Legislação.

2011-12-13 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62007TJ0377

Processo T-377/07 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 13 de dezembro de 2011. Evropaïki Dynamiki - Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE contra Comissão Europeia. Contratos públicos de serviços – Processo de concurso – Prestação de serviços informáticos relativos a interoperabilidade de conteúdos para serviços europeus de administração em linha – Rejeição de proposta de um proponente – Erro manifesto de apreciação – Dever de fundamentação – Desvio de poder – Responsabilidade extracontratual.

2011-12-13 · Regulamento · Parlamento Europeu e Conselho · CELEX 32011R1343

Regulamento (UE) n. ° 1343/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Dezembro de 2011 , relativo a determinadas disposições aplicáveis à pesca na zona do acordo da CGPM (Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo) e que altera o Regulamento (CE) n. ° 1967/2006 do Conselho relativo a medidas de gestão para a exploração sustentável dos recursos haliêuticos no Mar Mediterrâneo

2011-12-13 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62008TJ0244

Processo T-244/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 13 de Dezembro de 2011. Konsum Nord ekonomisk förening contra Comissão Europeia. Auxílios de Estado - Preço de venda de um terreno - Decisão que declara o auxílio incompatível com o mercado comum e que ordena a sua recuperação - Critério do investidor privado - Determinação do preço de mercado. Processo T-244/08.

2011-12-13 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62009TJ0061

Processo T-61/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 13 de Dezembro de 2011. Meica Ammerländische Fleischwarenfabrik Fritz Meinen GmbH & Co. KG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária Schinken King - Marca nominativa nacional anterior King - Marcas nominativas nacional e comunitária anteriores Curry King - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.

2011-12-13 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32011R1348

Regulamento (UE) n. ° 1348/2011 da Comissão, de 13 de Dezembro de 2011 , que proíbe a pesca dos pimpins nas águas da UE e nas águas internacionais das subzonas VI, VII, VIII pelos navios que arvoram o pavilhão do Reino Unido

2011-12-13 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62009TO0311

DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 13 de Dezembro de 2011. Luigi Marcuccio contra Comissão Europeia. - Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Segurança social — Reembolso de despesas médicas — Decisão da Comissão que recusa o reembolso a 100% de algumas despesas médicas efectuadas pelo recorrente — Desvirtuação — Dever de fundamentação — Instrução — Acto lesivo — Autoridade de caso julgado — Litispendência — Acto confirmativo. Processo T‑311/09 P.

2011-12-13 · Regulamento · Parlamento Europeu e Conselho · CELEX 32011R1342

Regulamento (UE) n. ° 1342/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Dezembro de 2011 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1931/2006 para efeitos da inclusão da oblast de Kaliningrado e de certos distritos administrativos polacos na zona fronteiriça elegível

2011-12-13 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62009TJ0424

Processo T-424/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 13 de Dezembro de 2011. Goodyear Dunlop Tyres UK Ltd contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária nominativa QUALIFIER - Marca comunitária nominativa anterior Qualifiers 2006 - Recusa de registo - Motivo relativo de registo - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n. 207/2009. Processo T-424/09.

2011-12-13 · Regulamento · Parlamento Europeu e Conselho · CELEX 32011R1341

Regulamento (UE) n. ° 1341/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Dezembro de 2011 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1905/2006 que institui um instrumento de financiamento da cooperação para o desenvolvimento

2011-12-13 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32011R1346

Regulamento (UE) n. ° 1346/2011 da Comissão, de 13 de Dezembro de 2011 , que proíbe a pesca dos pimpins nas águas da UE e nas águas internacionais das subzonas VI, VII, VIII pelos navios que arvoram o pavilhão de qualquer Estado-Membro, com excepção da Dinamarca e da Irlanda

2011-12-13 · Regulamento · Parlamento Europeu e Conselho · CELEX 32011R1340

Regulamento (UE) n. ° 1340/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Dezembro de 2011 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1889/2006 que institui um instrumento financeiro para a promoção da democracia e dos direitos humanos a nível mundial

2011-12-13 · Diretiva · Parlamento Europeu e Conselho · CELEX 32011L0092

Directiva 2011/92/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 2011 , relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente (codificação) Texto relevante para efeitos do EEE

2011-12-13 · Regulamento · Parlamento Europeu e Conselho · CELEX 32011R1336

Regulamento (UE) n. ° 1336/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Dezembro de 2011 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1215/2009 do Conselho, que adopta medidas comerciais excepcionais em favor dos países e territórios que participam ou estão ligados ao processo de estabilização e associação da União Europeia

2011-12-13 · Regulamento · Parlamento Europeu e Conselho · CELEX 32011R1339

Regulamento (UE) n. ° 1339/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Dezembro de 2011 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1905/2006 que institui um instrumento de financiamento da cooperação para o desenvolvimento

2011-12-13 · Diretiva · Parlamento Europeu e Conselho · CELEX 32011L0095

Directiva 2011/95/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Dezembro de 2011 , que estabelece normas relativas às condições a preencher pelos nacionais de países terceiros ou por apátridas para poderem beneficiar de protecção internacional, a um estatuto uniforme para refugiados ou pessoas elegíveis para protecção subsidiária e ao conteúdo da protecção concedida (reformulação)