Legislação.

2011-12-16 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62009TJ0062

Processo T-62/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 16 de Dezembro de 2011. Bernhard Rintisch contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária nominativa PROTI SNACK - Marcas nacionais nominativas e figurativas anteriores PROTIPLUS, PROTI e PROTIPOWER - Apresentação tardia de documentos - Poder de apreciação conferido pelo artigo 74.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 76.º, n.

2011-12-16 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62009TJ0109

Processo T-109/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 16 de Dezembro de 2011. Bernhard Rintisch contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária nominativa PROTIVITAL - Marcas nacionais nominativas e figurativas anteriores PROTIPLUS, PROTI e PROTIPOWER - Apresentação tardia de documentos - Poder de apreciação conferido pelo artigo 74.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 40/94 [atual artigo 76.º, n.

2011-12-16 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32011R1332

Regulamento (UE) n. ° 1332/2011 da Comissão, de 16 de Dezembro de 2011 , que estabelece requisitos comuns de utilização do espaço aéreo e procedimentos operacionais para a prevenção de colisões no ar Texto relevante para efeitos do EEE

2011-12-16 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62004TJ0291

Processo T-291/04 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 16 de Dezembro de 2011. Enviro Tech Europe Ltd e Enviro Tech International, Inc. contra Comissão Europeia. Ambiente e proteção dos consumidores - Classificação, embalagem e rotulagem do brometo de n-propil como substância perigosa - Diretiva 2004/73/CE - Diretiva 67/548/CEE - Regulamento (CE) n.

2011-12-16 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62010TO0202

Processo T-202/10 - Despacho do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 16 de Dezembro de 2011. Stichting Woonlinie e outros contra Comissão Europeia. Auxílios de Estado - Regime de auxílios concedidos pelos Países Baixos a favor das sociedades de habitação social - Auxílios existentes - Decisão que aceita os compromissos do Estado-Membro - Recurso de anulação - Não afetação individual - Inadmissibilidade. Processo T-202/10.

2011-12-16 · Jurisprudencia · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 62009TJ0423

Processo T-423/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 16 de Dezembro de 2011. Dashiqiao Sanqiang Refractory Materials Co. Ltd contra Conselho da União Europeia.

2011-12-16 · Regulamento · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 32011R1388

Regulamento (UE) n. ° 1388/2011 do Conselho, de 16 de Dezembro de 2011 , que fixa, para a campanha de pesca de 2012, os preços de orientação e os preços no produtor da União de certos produtos da pesca, nos termos do Regulamento (CE) n. ° 104/2000

2011-12-16 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32011R1330

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1330/2011 da Comissão, de 16 de Dezembro de 2011 , relativo à emissão de certificados de importação respeitantes aos pedidos apresentados nos sete primeiros dias do mês de Dezembro de 2011, no âmbito do contingente pautal aberto pelo Regulamento (CE) n. ° 1384/2007 para carne de aves de capoeira originária de Israel

2011-12-16 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32011R1321

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1321/2011 da Comissão, de 16 de Dezembro de 2011 , que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n. ° 3030/93 do Conselho relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários de países terceiros

2011-12-16 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32011R1324

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1324/2011 da Comissão, de 16 de Dezembro de 2011 , que derroga, no respeitante a 2012, o Regulamento (CE) n. ° 1067/2008 relativo à abertura e modo de gestão dos contingentes pautais comunitários de trigo mole, com excepção do da qualidade alta, proveniente de países terceiros

2011-12-16 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32011R1329

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1329/2011 da Comissão, de 16 de Dezembro de 2011 , relativo à emissão de certificados de importação respeitantes aos pedidos apresentados nos primeiros sete dias do mês de Dezembro de 2011, no âmbito do contingente pautal aberto pelo Regulamento (CE) n. ° 1385/2007 para a carne de aves de capoeira

2011-12-16 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32011R1323

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1323/2011 da Comissão, de 16 de Dezembro de 2011 , que estabelece regras de gestão e de repartição dos contingentes têxteis fixados para 2012 ao abrigo do Regulamento (CE) n. ° 517/94 do Conselho

2011-12-16 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32011R1327

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1327/2011 da Comissão, de 16 de Dezembro de 2011 , relativo à emissão de certificados de importação respeitantes aos pedidos apresentados nos primeiros sete dias do mês de Dezembro de 2011, no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n. ° 533/2007 para a carne de aves de capoeira

2011-12-16 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62010TJ0488

Processo T-488/10 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 16 de Dezembro de 2011. República Francesa contra Comissão Europeia. FEDER - Redução de uma contribuição financeira - Intervenção estrutural comunitária na região da Martinica - Recurso de anulação - Contratos públicos - Diretiva 93/37/CEE - Conceito de ‘subsídio directo’ - Conceito de ‘instalações desportivas, recreativas e de ocupação de tempos livres’ - Dever de fundamentação - Principio da proporcionalidade. Processo T-488/10.

2011-12-16 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32011R1326

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1326/2011 da Comissão, de 16 de Dezembro de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas