Processo T-518/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção alargada) de 10 de dezembro de 2025. Middle East Bank, Munich Branch contra Comissão Europeia.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Processo T-1129/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 10 de dezembro de 2025. Intel Corporation Inc. contra Comissão Europeia. Processo T-1129/23.
Regulamento de Execução (UE) 2025/2497 da Comissão, de 10 de dezembro de 2025, relativo à autorização das preparações de Enterococcus faecium DSM 33761, Pediococcus acidilactici DSM 33758, Bifidobacterium animalis DSM 16284, Limosilactobacillus reuteri DSM 33751 e Ligilactobacillus salivarius DSM 16351 como aditivo em alimentos para aves de capoeira de engorda e criadas para postura ou reprodução (detentor da autorização: Biomin GmbH)
Processo T-458/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 10 de dezembro de 2025. Ryanair DAC contra Comissão Europeia. Auxílios de Estado — Mercado português dos transportes aéreos — Auxílio à reestruturação concedido por Portugal à TAP SGPS e à TAP Air Portugal — Decisão da Comissão que autoriza o auxílio ao abrigo do artigo 107.°, n.
Processo T-274/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 10 de dezembro de 2025. V4 Holding, a.s. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Processo T-274/24.
Processo T-82/25 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 10 de dezembro de 2025. LTV Leuchten & Lampen Vertriebs GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Processo T-82/25.
Processo T-518/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 10 de dezembro de 2025. Cin Valentine, S. A., contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia VAL --- ACRYL — Marca nominativa da União Europeia anterior Malacryl — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-518/24.
Processo T-275/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 10 de dezembro de 2025. V4 Holding, a.s. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia V4 Financial Partners — Marca figurativa nacional anterior V4 — Causa de nulidade relativa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), e artigo 60.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-275/24.
Regulamento de Execução (UE) 2025/2546 da Comissão, de 10 de dezembro de 2025, relativo à aplicação dos princípios de verificação das emissões incorporadas declaradas em conformidade com o Regulamento (UE) 2023/956 do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento de Execução (UE) 2025/2550 da Comissão, de 10 de dezembro de 2025, que altera e retifica o Regulamento de Execução (UE) 2024/3210 no que diz respeito ao registo CBAM
Regulamento de Execução (UE) 2025/2547 da Comissão, de 10 de dezembro de 2025, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) 2023/956 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos métodos de cálculo das emissões incorporadas nas mercadorias
Regulamento Delegado (UE) 2026/47 da Comissão, de 10 de dezembro de 2025, que altera os anexos V e VI do Regulamento (UE) 2019/2152 do Parlamento Europeu e do Conselho e altera o Regulamento Delegado (UE) 2021/1704 da Comissão no que diz respeito às informações estatísticas a prestar pelas autoridades fiscais e aduaneiras
Regulamento de Execução (UE) 2025/2490 da Comissão, de 10 de dezembro de 2025, que sujeita a registo as importações de ureia originária da Rússia, a fim de permitir a cobrança de direitos anti-dumping sobre as importações sujeitas a registo
Processo T-369/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 10 de dezembro de 2025. Alexander Dmitrievich Pumpyanskiy contra Conselho da União Europeia. Processo T-369/24.
Regulamento de Execução (UE) 2025/2548 da Comissão, de 10 de dezembro de 2025, que estabelece as regras de aplicação do Regulamento (UE) 2023/956 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao cálculo e à publicação e ao preço dos certificados CBAM