Regulamento de Execução (UE) n. ° 1/2012 da Comissão, de 3 de janeiro de 2012, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Legislação
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Regulamento de Execução (UE) n. ° 1382/2011 da Comissão, de 22 de Dezembro de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1375/2011 do Conselho, de 22 de Dezembro de 2011 , que dá execução ao artigo 2. °, n. ° 3, do Regulamento (CE) n. ° 2580/2001 relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades e que revoga o Regulamento de Execução (UE) n. ° 687/2011
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1384/2011 da Comissão, de 22 de Dezembro de 2011 , relativo à fixação de direitos aduaneiros mínimos, no âmbito do terceiro concurso parcial abrangido pelo concurso aberto pelo Regulamento de Execução (UE) n. ° 1239/2011
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1383/2011 da Comissão, de 22 de Dezembro de 2011 , que fixa os direitos de importação no sector dos cereais aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 2012
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1381/2011 da Comissão, de 22 de Dezembro de 2011 , relativo à não aprovação da substância activa cloropicrina, em conformidade com o Regulamento (CE) n. ° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera a Decisão 2008/934/CE Texto relevante para efeitos do EEE
Processo T-593/11 - Despacho do presidente do Tribunal Geral de 22 de dezembro de 2011. Fares Al-Chihabi contra Conselho da União Europeia. Processo de medidas provisórias – Política Externa e de Segurança Comum – Medidas restritivas contra a Síria – Congelamento de fundos e de recursos económicos – Pedido de medidas provisórias – Falta de urgência – Inexistência de um prejuízo grave e irreparável. Processo T-593/11 R.
Processo C-27/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 21 de Dezembro de 2011. República Francesa contra People's Mojahedin Organization of Iran. Recurso de decisão do Tribunal Geral - Política externa e de segurança comum - Medidas restritivas tomadas contra certas pessoas e entidades no âmbito do combate ao terrorismo - Posição Comum 2001/931/PESC - Regulamento (CE) n.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1372/2011 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2011 , relativo à não aprovação da substância activa acetocloro, em conformidade com o Regulamento (CE) n. ° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera a Decisão 2008/934/CE da Comissão Texto relevante para efeitos do EEE
Processo C-250/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 21 de Dezembro de 2011. Haltergemeinschaft LBL GbR contra Hauptzollamt Düsseldorf. Pedido de decisão prejudicial: Finanzgericht Düsseldorf - Alemanha. Diretiva 2003/96/CE - Tributação dos produtos energéticos e da eletricidade - Artigo 14.º, n.
Processo C-271/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 21 de Dezembro de 2011. Comissão Europeia contra República da Polónia. Incumprimento de Estado - Livre circulação de capitais - Âmbito de aplicação - Fundos de pensão abertos - Limitação ao investimento de capitais no estrangeiro - Proporcionalidade. Processo C-271/09.
Processo C-318/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 21 de Dezembro de 2011. A2A SpA, anteriormente ASM Brescia SpA contra Comissão Europeia. Recurso de anulação da decisão do Tribunal Geral - Auxílios de Estado - Regime de auxílios concedidos a empresas de serviços públicos - Isenções fiscais - Decisão que declara os auxílios incompatíveis com o mercado comum - Recurso de anulação - Admissibilidade - Legitimidade - Interesse em agir - Artigo 87.º CE - Conceito de'auxílio' - Artigo 88.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1373/2011 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2011 , que exclui, para 2012, as subdivisões CIEM 27 e 28.2 de determinadas limitações do esforço de pesca, em conformidade com o Regulamento (CE) n. ° 1098/2007 que estabelece um plano plurianual relativo às unidades populacionais de bacalhau no mar Báltico e às pescarias que exploram essas unidades populacionais
Processo C-329/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 21 de Dezembro de 2011. Iride SpA, anteriormente Azienda Mediterranea Gas e Acqua SpA contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral - Auxílios de Estado - Regime de auxílios concedidos a empresas de serviços públicos - Isenções fiscais - Decisão que declara o regime de auxílios incompatível com o mercado comum - Recurso de anulação - Admissibilidade - Legitimidade - Interesse em agir. Processo C-329/09 P.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1368/2011 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2011 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1121/2009 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n. ° 73/2009 do Conselho no que respeita aos regimes de apoio aos agricultores previstos nos seus títulos IV e V, e o Regulamento (CE) n. ° 1122/2009 que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n. ° 73/2009 do Conselho no que respeita à condicionalidade, à modulação e ao sistema integrado de gestão e de controlo, no âmbito dos regimes de apoio directo aos agricultores previstos no referido regulamento, bem como regras de execução do Regulamento (CE) n. ° 1234/2007 do Conselho no que respeita à condicionalidade no âmbito do regime de apoio previsto para o sector vitivinícola