Regulamento de Execução (UE) n. ° 41/2012 da Comissão, de 18 de janeiro de 2012 , que suspende a apresentação de pedidos de certificados de importação de produtos do sector do açúcar ao abrigo de determinados contingentes pautais
Legislação
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Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 18 de janeiro de 2012. Djebel - SGPS SA contra Comissão Europeia. Auxílios de Estado — Regime de auxílios que visa promover estratégias de empresas modernas e competitivas — Auxílio projetado a favor de uma sociedade comercial, sob a forma de empréstimo em condições preferenciais, no âmbito de um investimento dessa sociedade no Brasil — Decisão que declara o auxílio incompatível com o mercado comum — Dever de fundamentação — Prejuízo para a concorrência — Afetação das trocas comerciais entre Estados‑Membros — Igualdade de tratamento.
Regulamento (UE) n. ° 70/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de janeiro de 2012 , relativo ao levantamento estatístico dos transportes rodoviários de mercadorias (reformulação) Texto relevante para efeitos do EEE
Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária BASmALI — Marca anterior não registada e sinal anterior BASMATI — Motivo relativo de recusa — Artigo 8.°, n.° 4, do Regulamento (CE) n.° 40/94 [atual artigo 8.°, n.° 4, do Regulamento (CE) n.° 207/2009]. Processo T‑304/09.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 37/2012 da Comissão, de 18 de janeiro de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) n. ° 42/2012 da Comissão, de 18 de janeiro de 2012 , relativo à emissão de certificados de importação e à atribuição de direitos de importação respeitantes aos pedidos apresentados nos primeiros sete dias de janeiro de 2012 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n. ° 616/2007 para a carne de aves de capoeira
Regulamento de Execução (UE) n. ° 39/2012 da Comissão, de 18 de janeiro de 2012 , relativo à emissão de certificados de importação para os pedidos apresentados nos primeiros sete dias de janeiro de 2012 no âmbito do contingente pautal de importação de carne de bovino de alta qualidade gerido nos termos do Regulamento (CE) n. ° 620/2009
Regulamento (UE) n. ° 36/2012 do Conselho, de 18 de janeiro de 2012 , que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria e que revoga o Regulamento (UE) n. ° 442/2011
Regulamento de Execução (UE) n. ° 40/2012 da Comissão, de 18 de janeiro de 2012 , relativo à emissão dos certificados de importação de alho no subperíodo de 1 de março de 2012 , a 31 de maio de 2012
Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 17 de janeiro de 2012. República Italiana contra Comissão Europeia. - Polícia sanitária — Gripe aviária — Mercado italiano da carne de aves de capoeira — Pedido das autoridades italianas relativo à adoção de medidas excecionais de apoio do mercado — Decisão de indeferimento da Comissão. Processo T‑135/07.
Despacho do Tribunal de Justiça - (Terceira Secção) de 17 de janeiro de 2012. Infopaq International A/S contra Danske Dagblades Forening. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Højesteret. Direitos de autor — Sociedade da informação — Diretiva 2001/29/CE — Artigo 5.°, n.
Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 17 de janeiro de 2012. Hell Energy Magyarország kft contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). - Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária HELL — Marca nominativa comunitária anterior HELLA — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Semelhança dos produtos e dos sinais — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T‑522/10.
Regulamento (UE) n. ° 44/2012 do Conselho, de 17 de janeiro de 2012 , que fixa, para 2012, as possibilidades de pesca disponíveis nas águas da UE e as disponíveis, para os navios da UE, em certas águas fora da UE no respeitante a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes que são objeto de negociações ou acordos internacionais
Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 17 de janeiro de 2012. Hamberger Industriewerke GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). - Marca comunitária — Pedido de marca nominativa comunitária Atrium — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Inexistência de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T‑513/10.
Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária KICO — Marca figurativa nacional e marca nominativa comunitária anterior KIKA — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T‑249/10.