Regulamento de Execução (UE) n. ° 48/2012 da Comissão, de 19 de janeiro de 2012 , que fixa as restituições à exportação no setor da carne de aves de capoeira
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
° 91/414/CEE — Retirada das autorizações de produtos fitofarmacêuticos que contenham essa substância — Recurso de anulação — Qualidade para agir — Admissibilidade — Proporcionalidade — Artigo 6.°, n.° 1, da Diretiva 91/414 — Direitos de defesa — Artigo 3.°, n.° 2, do Regulamento (CE) n.° 1095/2007. Processo T‑71/10.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 46/2012 da Comissão, de 19 de janeiro de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 19 de janeiro de 2012. Tiantian Shang contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). - Marca comunitária — Pedido de marca figurativa comunitária justing — Marca figurativa nacional anterior JUSTING — Reivindicação da antiguidade da marca nacional anterior — Não identidade dos sinais — Artigo 34.° do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T‑103/11.
Processo C-117/11 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 19 de janeiro de 2012. Purple Parking Ltd e Airparks Services Ltd contra The Commissioners for Her Majesty's Revenue & Customs. Artigo 104.°, n.° 3, primeiro parágrafo, do Regulamento de Processo — Fiscalidade — IVA — Sexta Diretiva — Artigo 28.°, n.° 2, alínea a) — Artigo 28.°, n.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 47/2012 da Comissão, de 19 de janeiro de 2012 , que fixa as restituições à exportação no setor dos ovos
Processo C-392/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 19 de janeiro de 2012. Suiker Unie GmbH – Zuckerfabrik Anklam contra Hauptzollamt Hamburg-Jonas. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht Hamburg. Regulamento (CE) n.° 800/1999 — Artigo 15.°, n.os 1 e 3 — Produtos agrícolas — Regime das restituições à exportação — Restituição diferenciada à exportação — Requisitos de concessão — Importação do produto no Estado terceiro de destino — Pagamento dos direitos de importação. Processo C-392/10.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 49/2012 da Comissão, de 19 de janeiro de 2012 , que fixa as restituições à exportação no setor da carne de suíno
Despacho do Tribunal de Justiça - (Sexta Secção) de 19 de janeiro de 2012. Processo-crime contra Aldo Patriciello. Pedido de decisão prejudicial — Ufficio del Giudice di Pace di Venafro — Interpretação dos artigos 9.° e 10.° do Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades das Comunidades Europeias (JO 1967, 152, p. 13) — Membro do Parlamento Europeu arguido por crime de injúria na sequência de uma falsa acusação de um representante das forças policiais — Conceito de opinião emitida no exercício das funções de deputado do Parlamento?. Artigo 104.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 51/2012 da Comissão, de 19 de janeiro de 2012 , que fixa as taxas das restituições aplicáveis a ovos e gemas de ovos, exportadas sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado
Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca comunitária — Regulamento (CE) n.° 40/94 — Artigo 58.° — Regulamento (CE) n.° 2868/95 — Regras 49 e 50 — Marca nominativa R10 — Oposição — Cessão — Admissibilidade do recurso — Conceito de ‘pessoa admitida a interpor recurso’ — Aplicabilidade das orientações do IHMI. Processo C‑53/11 P.
Processo C-227/11 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 19 de janeiro de 2012. DHL Danzas Air & Ocean (Netherlands) BV contra Inspecteur van de Belastingdienst/Douane West, kantoor Hoofddorp. Artigo 104.°, n.° 3, do Regulamento de Processo — Pauta aduaneira comum — Posições pautais — Analisadores de rede — Classificação — Valor jurídico de uma ficha de classificação da Organização Mundial das Alfândegas. Processo C-227/11.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 45/2012 da Comissão, de 19 de janeiro de 2012 , que altera o anexo do Regulamento (CE) n. ° 21/2004 do Conselho no que se refere ao conteúdo dos documentos de circulação Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 50/2012 da Comissão, de 19 de janeiro de 2012 , que fixa os preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e altera o Regulamento (CE) n. ° 1484/95
Regulamento de Execução (UE) n. ° 38/2012 da Comissão, de 18 de janeiro de 2012 , que fixa o coeficiente de atribuição a aplicar aos pedidos de certificados de importação apresentados entre 6 de janeiro de 2012 , e 13 de janeiro de 2012 , a título do subcontingente III do contingente pautal aberto pelo Regulamento (CE) n. ° 1067/2008 para o trigo mole, com exceção do da qualidade alta