Legislação.

2012-02-13 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62006TJ0080

Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 13 de fevereiro de 2012. Budapesti Erőmű Zrt contra Comissão Europeia. - Auxílios de Estado — Mercado grossista de eletricidade — Condições vantajosas consentidas por uma empresa pública húngara a certos produtores de eletricidade no quadro de contratos de aquisição de energia — Decisão de dar início ao procedimento previsto no artigo 88.°, n.° 2, CE — Decisão que declara o auxílio incompatível com o mercado comum e que ordena a sua recuperação — Auxílio novo — Critério do investidor privado. Processos apensos T‑80/06 e T‑182/09.

2012-02-10 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32012R0117

Regulamento de Execução (UE) n. ° 117/2012 da Comissão, de 10 de fevereiro de 2012 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1295/2008 relativo à importação de lúpulo proveniente de países terceiros

2012-02-10 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32012R0119

Regulamento de Execução (UE) n. ° 119/2012 da Comissão, de 10 de fevereiro de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2012-02-10 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62011TO0098

DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 10 de fevereiro de 2012. AG contra Parlamento Europeu. - Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Funcionários ― Despedimento no final do período de estágio ― Prazo de recurso ― Extemporaneidade ― Recurso manifestamente infundado. Processo T‑98/11 P.

2012-02-10 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32012R0120

Regulamento de Execução (UE) n. ° 120/2012 da Comissão, de 10 de fevereiro de 2012 , que fixa o coeficiente de atribuição a aplicar aos pedidos de certificados de importação de azeite apresentados de 6 , a 7 de fevereiro de 2012 no âmbito do contingente pautal tunisino e suspende a emissão de certificados de importação para o mês de fevereiro de 2012

2012-02-10 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62011TJ0032

Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 10 de fevereiro de 2012. Verenigde Douaneagenten BV contra Comissão Europeia. - União aduaneira — Importação de açúcar de cana em bruto proveniente das Antilhas neerlandesas — Cobrança a posteriori de direitos à importação — Pedido de dispensa do pagamento de direitos à importação — Artigo 220.°, n.° 2, alínea b), e artigo 239.° do Regulamento (CEE) n.° 2913/92 — Violação de formalidades essenciais. Processo T‑32/11.

2012-02-10 · Regulamento · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 32012R0114

Regulamento (UE) n. ° 114/2012 do Conselho, de 10 de fevereiro de 2012 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 765/2006 que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia

2012-02-10 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32012R0118

Regulamento de Execução (UE) n. ° 118/2012 da Comissão, de 10 de fevereiro de 2012 , que altera os Regulamentos (CE) n. ° 2380/2001, (CE) n. ° 1289/2004, (CE) n. ° 1455/2004, (CE) n. ° 1800/2004, (CE) n. ° 600/2005 e (UE) n. ° 874/2010 e os Regulamentos de Execução (UE) n. ° 388/2011, (UE) n. ° 532/2011 e (UE) n. ° 900/2011 no que se refere à designação do detentor da autorização de determinados aditivos em alimentos para animais e retifica o Regulamento de Execução (UE) n. ° 532/2011 Texto relevante para efeitos do EEE

2012-02-10 · Regulamento · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 32012R0113

Regulamento de Execução (UE) n. ° 113/2012 do Conselho, de 10 de fevereiro de 2012 , que dá execução ao Regulamento (CE) n. ° 560/2005 que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades a fim de ter em conta a situação na Costa do Marfim

2012-02-09 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32012R0111

Regulamento de Execução (UE) n. ° 111/2012 da Comissão, de 9 de fevereiro de 2012 , relativo à abertura de um concurso para a ajuda à armazenagem privada de azeite

2012-02-09 · Diretiva · Comissao Europeia · CELEX 32012L0002

Diretiva 2012/2/UE da Comissão, de 9 de fevereiro de 2012 , que altera a Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objetivo de incluir as substâncias ativas óxido de cobre (II), hidróxido de cobre (II) e carbonato de cobre básico no anexo I da mesma Texto relevante para efeitos do EEE

2012-02-09 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62010CJ0210

Transportes rodoviários ― Infrações às regras relativas à utilização do tacógrafo ― Obrigação dos Estados‑Membros de aplicarem sanções proporcionadas ― Coima de montante fixo ― Proporcionalidade da sanção. Processo C‑210/10.

2012-02-09 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32012R0116

Regulamento de Execução (UE) n. ° 116/2012 da Comissão, de 9 de fevereiro de 2012 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 872/2004 do Conselho que impõe novas medidas restritivas contra a Libéria

2012-02-09 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62011CO0556

Despacho do Tribunal de Justiça - (Sexta Secção) de 9 de fevereiro de 2012 ― Lorenzo Martínez/Junta de Castilla y León. María Jesús Lorenzo Martínez contra Dirección Provincial de Educación Valladolid. Pedido de decisão prejudicial ― Juzgado Contencioso‑Administrativo de Valladolid ― Interpretação da cláusula 4.ª do Anexo da Diretiva 1999/70/CE do Conselho, de 28 de junho de 1999, respeitante ao acordo‑quadro CES, UNICE e CEEP relativo a contratos de trabalho a termo (JO L 175, p.

2012-02-09 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32012R0112

Regulamento de Execução (UE) n. ° 112/2012 da Comissão, de 9 de fevereiro de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas