Legislação.

2012-02-15 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62011CO0208

Despacho do Tribunal de Justiça - (Quinta Secção) de 15 de fevereiro de 2012 ― Internationaler Hilfsfond/Comissão. Internationaler Hilfsfonds eV contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral ― Acesso aos documentos ― Recurso de anulação contra as decisões da Comissão que recusam o acesso aos documentos relativos a um contrato com vista ao co‑financiamento de um programa de ajuda médica organizado no Cazaquistão ― Inadmissibilidade do recurso por apresentação tardia ― Determinação errada do ponto de partida do prazo de recurso.

2012-02-15 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32012R0130

Regulamento (UE) n. ° 130/2012 da Comissão, de 15 de fevereiro de 2012 , relativo às prescrições para homologação de determinados veículos a motor no que toca ao acesso ao veículo e à manobrabilidade e que aplica o Regulamento (CE) n. ° 661/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às prescrições para homologação no que se refere à segurança geral dos veículos a motor, seus reboques e sistemas, componentes e unidades técnicas a eles destinados Texto relevante para efeitos do EEE

2012-02-15 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32012R0133

Regulamento de Execução (UE) n. ° 133/2012 da Comissão, de 15 de fevereiro de 2012 , que fixa os direitos de importação no setor dos cereais aplicáveis a partir de 16 de fevereiro de 2012

2012-02-15 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62010FJ0113

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Segunda Secção) de 15 de fevereiro de 2012. AT contra Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura. - Função pública ― Agente temporário ― Relatório de avaliação ― Caráter definitivo ― Prazo de recurso ― Intempestividade ― Rescisão antecipada de um contrato a termo por insuficiência profissional ― Fiscalização jurisdicional ― Erro manifesto de apreciação. Processo F‑113/10.

2012-02-15 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32012R0131

Regulamento de Execução (UE) n. ° 131/2012 da Comissão, de 15 de fevereiro de 2012 , relativo à autorização de uma preparação de óleo de alcaravia, óleo de limão com certas plantas aromáticas e especiarias secas como aditivo para a alimentação de leitões desmamados (detentor da autorização: Delacon Biotechnik GmbH) Texto relevante para efeitos do EEE

2012-02-15 · Regulamento · Parlamento Europeu e Conselho · CELEX 32012R0154

Regulamento (UE) n. ° 154/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de fevereiro de 2012 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 810/2009 que estabelece o Código Comunitário de Vistos (Código de Vistos)

2012-02-15 · Regulamento · Parlamento Europeu e Conselho · CELEX 32012R0153

Regulamento (UE) n. ° 153/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de fevereiro de 2012 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1085/2006 do Conselho que institui um Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA)

2012-02-15 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32012R0132

Regulamento de Execução (UE) n. ° 132/2012 da Comissão, de 15 de fevereiro de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2012-02-15 · Regulamento · Parlamento Europeu e Conselho · CELEX 32012R0121

Regulamento (UE) n. ° 121/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de fevereiro de 2012 , que altera os Regulamentos (CE) n. ° 1290/2005 e (CE) n. ° 1234/2007 do Conselho no que respeita à distribuição de géneros alimentícios às pessoas mais necessitadas da União

2012-02-14 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62008TO0366

° 530/2008 — Recuperação das unidades populacionais de atum‑rabilho — Fixação do TAC para 2008 — Ato de caráter geral — Falta de afetação individual — Inadmissibilidade. Processo T‑366/08.

2012-02-14 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32012R0128

Regulamento de Execução (UE) n. ° 128/2012 da Comissão, de 14 de fevereiro de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2012-02-14 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62011TJ0033

Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa comunitária BIGAB — Motivo absoluto de recusa — Inexistência de má‑fé — Artigo 52.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T‑33/11.

2012-02-14 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62008TO0319

Despacho do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 14 de fevereiro de 2012. Salvatore Grasso contra Comissão Europeia. Recurso de anulação — Regulamento (CE) n. - ° 530/2008 — Recuperação das unidades populacionais de atum‑rabilho — Fixação do TAC para 2008 — Ato de caráter geral — Falta de afetação individual — Inadmissibilidade. Processo T‑319/08.

2012-02-14 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62009TJ0115

Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 14 de fevereiro de 2012. Electrolux AB e Whirlpool Europe BV contra Comissão Europeia. - Auxílios estatais — Auxílio à reestruturação a um fabricante de grandes eletrodomésticos notificado pela República Francesa — Decisão que declara o auxílio compatível com o mercado comum mediante condições — Erros manifestos de apreciação — Orientações relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação concedidos a empresas em dificuldade. Processos apensos T‑115/09 e T‑116/09.

2012-02-14 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32012R0125

Regulamento (UE) n. ° 125/2012 da Comissão, de 14 de fevereiro de 2012 , que altera o anexo XIV do Regulamento (CE) n. ° 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) Texto relevante para efeitos do EEE