Fiscalidade ― Sexta Diretiva IVA ― Dedução do imposto pago a montante ― Artigos 17.°, n.os 2 e 5, e 19.° ― ‘Subvenções’ utilizadas para aquisição de bens e de serviços ― Limitação do direito a dedução. Processo C‑25/11.
Legislação
Legislação.
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Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Administrativen sad Varna. IVA ― Diretiva 2006/112/CE ― Artigos 168.° e 176.° ― Direito a dedução ― Requisito relativo à utilização dos bens e dos serviços para efeitos de operações tributáveis ― Constituição do direito a dedução ― Contrato de locação de veículo automóvel ― Contrato de locação financeira ― Veículo utilizado pela entidade patronal para o transporte a título gratuito de um assalariado entre o seu domicílio e o seu local de trabalho. Processo C‑118/11.
Despacho do Tribunal de Justiça - (Oitava Secção) de 16 de fevereiro de 2012. Ministero dell'Interno e Questura di Caltanissetta contra Massimiliano Rizzo.
Regulamento (UE) n. ° 135/2012 da Comissão, de 16 de fevereiro de 2012 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1013/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a transferências de resíduos, a fim de incluir determinados resíduos não classificados no respetivo anexo III-B Texto relevante para efeitos do EEE
° 1 de Alicante y n.° 1 de Marca Comunitaria. Regulamento (CE) n.° 6/2002 ― Artigo 19.°, n.° 1 ― Desenhos ou modelos comunitários ― Contrafação ou ameaça de contrafação ― Conceito de ‘terceiro’. Processo C‑488/10.
Despacho do Tribunal de Justiça - (Oitava Secção) de 16 de fevereiro de 2012 ― Processo penal contra Matteo Minesi. Processo-crime contra Matteo Minesi.
Avaliação dos efeitos de projetos no ambiente ― Conceito de ‘ato legislativo’ ― Valor e alcance das precisões fornecidas pelo Guia de aplicação da Convenção de Aarhus ― Autorização de um projeto na falta de uma adequada avaliação dos seus efeitos no ambiente ― Acesso à justiça em matéria de ambiente ― Alcance do direito de recurso ― Diretiva ‘habitats’ ― Plano ou projeto que afeta a integridade do sítio ― Razão imperativa de reconhecido interesse público. Processo C‑182/10.
Despacho do Tribunal de Justiça - (Oitava Secção) de 16 de fevereiro de 2012 ― Ferazzoli e o./Ministero dell'Interno. Emanuele Ferazzoli e o. contra Ministero dell'Interno.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 137/2012 da Comissão, de 16 de fevereiro de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 16 de fevereiro de 2012. Conselho da União Europeia e Comissão das Comunidades Europeias contra Interpipe Nikopolsky Seamless Tubes Plant Niko Tube ZAT (Interpipe Niko Tube ZAT) e Interpipe Nizhnedneprovsky Tube Rolling Plant VAT (Interpipe NTRP VAT). Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância ― Direitos antidumping ― Regulamento (CE) n.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 144/2012 da Comissão, de 16 de fevereiro de 2012 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 16 de fevereiro de 2012. Processos - crime contra Marcello Costa e Ugo Cifone. Pedidos de decisão prejudicial apresentados pela Corte suprema di cassazione.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 146/2012 da Comissão, de 16 de fevereiro de 2012 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Despacho do Tribunal de Justiça - (Oitava Secção) de 16 de fevereiro de 2012 ― Processo penal contra Raffaele Russo. Processo-crime contra Raffaele Russo.
Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 16 de fevereiro de 2012. Belgische Vereniging van Auteurs, Componisten en Uitgevers CVBA (SABAM) contra Netlog NV. - Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo rechtbank van eerste aanleg te Brussel. Sociedade da informação ― Direitos de autor ― Internet ― Prestador de serviços de armazenamento de dados ― Tratamento da informação armazenada numa plataforma de rede social em linha ― Instalação de um sistema de filtragem dessas informações a fim de impedir a disponibilização de ficheiros que violem os direitos de autor ― Inexistência de uma obrigação geral de vigilância das informações armazenadas. Processo C‑360/10.