Legislação
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Regulamento Delegado (UE) n. ° 363/2012 da Comissão, de 23 de fevereiro de 2012 , respeitante às normas processuais relativas ao reconhecimento e à retirada do reconhecimento às organizações de vigilância conforme previsto no Regulamento (UE) n. ° 995/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho que fixa as obrigações dos operadores que colocam no mercado madeira e produtos da madeira Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 160/2012 da Comissão, de 23 de fevereiro de 2012 , que fixa antecipadamente, para 2012, o montante da ajuda à armazenagem privada de manteiga
Regulamento de Execução (UE) n. ° 157/2012 da Comissão, de 22 de fevereiro de 2012 , que altera e derroga ao Regulamento (CE) n. ° 2535/2001 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n. ° 1255/1999 do Conselho no que respeita ao regime de importação do leite e dos produtos lácteos e à abertura de contingentes pautais
Diretiva 2012/4/UE da Comissão, de 22 de fevereiro de 2012 , que altera a Diretiva 2008/43/CE que cria, nos termos da Diretiva 93/15/CEE do Conselho, um sistema para a identificação e rastreabilidade dos explosivos para utilização civil Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 158/2012 da Comissão, de 22 de fevereiro de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento (UE) n. ° 156/2012 da Comissão, de 22 de fevereiro de 2012 , que altera os anexos I a IV do Regulamento (CE) n. ° 44/2001 do Conselho relativo à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria civil e comercial
Regulamento de Execução (UE) n. ° 159/2012 da Comissão, de 22 de fevereiro de 2012 , que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais de determinados produtos do setor do açúcar fixados pelo Regulamento de Execução (UE) n. ° 971/2011 para a campanha de 2011/2012
Regulamento de Execução (UE) n. ° 151/2012 da Comissão, de 21 de fevereiro de 2012 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 314/2004 do Conselho relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué
Regulamento de Execução (UE) n. ° 155/2012 da Comissão, de 21 de fevereiro de 2012 , que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n. ° 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum
Regulamento de Execução (UE) n. ° 152/2012 da Comissão, de 21 de fevereiro de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) n. ° 150/2012 da Comissão, de 20 de fevereiro de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) n. ° 149/2012 da Comissão, de 20 de fevereiro de 2012 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Limone di Rocca Imperiale (IGP)]
Regulamento de Execução (UE) n. ° 147/2012 da Comissão, de 20 de fevereiro de 2012 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 65/2011 que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n. ° 1698/2005 do Conselho relativas aos procedimentos de controlo e à condicionalidade no que respeita às medidas de apoio ao desenvolvimento rural
Regulamento de Execução (UE) n. ° 148/2012 da Comissão, de 20 de fevereiro de 2012 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [New Season Comber Potatoes/Comber Earlies (IGP)]
Regulamento de Execução (UE) n. ° 140/2012 da Comissão, de 17 de fevereiro de 2012 , relativo à autorização da monensina de sódio como aditivo em alimentos para frangas para postura (detentor da autorização Huvepharma NV, Bélgica) Texto relevante para efeitos do EEE