Regulamento de Execução (UE) n. ° 182/2012 da Comissão, de 2 de março de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Legislação
Legislação.
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Diretiva 2012/7/UE da Comissão, de 2 de março de 2012 , que altera, para fins de adaptação ao progresso técnico, a parte III do anexo II da Diretiva 2009/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à segurança dos brinquedos Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 180/2012 da Comissão, de 2 de março de 2012 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Κουφέτα Αμυγδάλου Γεροσκήπου (Koufeta Amygdalou Geroskipou) (IGP)]
Regulamento de Execução (UE) n. ° 181/2012 da Comissão, de 2 de março de 2012 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Melon de Guadeloupe (IGP)]
Diretiva de Execução 2012/8/UE da Comissão, de 2 de março de 2012 , que altera a Diretiva 2003/90/CE que estabelece regras de execução do artigo 7. °da Diretiva 2002/53/CE do Conselho no que diz respeito aos carateres que, no mínimo, devem ser apreciados pelo exame e às condições mínimas para o exame de determinadas variedades de espécies de plantas agrícolas Texto relevante para efeitos do EEE
Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 2 de março de 2012. Reino dos Países Baixos e ING Groep NV contra Comissão Europeia. - Auxílios de Estado ― Setor financeiro ― Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia de um Estado-Membro ― Injeção de capital com opção conferida ao beneficiário do auxílio entre o reembolso ou a conversão dos títulos ― Alteração das condições de reembolso durante o procedimento administrativo ― Decisão que declara o auxílio compatível com o mercado comum ― Conceito de auxílio de Estado ― Vantagem ― Critério do investidor privado ― Relação necessária e proporcionada entre o montante do auxílio e a.
Despacho do Tribunal de Justiça - (Oitava Secção) de 1 de março de 2012. Smanor SA contra Comissão Europeia e Provedor de Justiça Europeu. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 119.° do Regulamento de Processo — Proibição de comercialização de iogurtes congelados — Incumprimento de um Estado‑Membro — Recusa da Comissão de intentar o processo por incumprimento — Ação de indemnização — Inadmissibilidade manifesta. Processo C‑474/11 P.
Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Supremo. Livre circulação de mercadorias — Restrições quantitativas e medidas de efeito equivalente — Diretiva 89/106/CEE — Produtos de construção — Normas não harmonizadas — Marcas de qualidade — Requisitos relativos aos organismos de certificação. Processo C‑484/10.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 176/2012 da Comissão, de 1 de março de 2012 , que altera os anexos B, C e D da Diretiva 90/429/CEE do Conselho no que se refere às exigências de polícia sanitária relativamente à brucelose e à doença de Aujeszky Texto relevante para efeitos do EEE
Diretiva 96/9/CE — Proteção jurídica das bases de dados — Direitos de autor — Calendários de encontros de campeonatos de futebol. Processo C‑604/10.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 178/2012 da Comissão, de 1 de março de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Proteção dos consumidores — Contratos negociados fora dos estabelecimentos comerciais — Diretiva 85/577/CEE — Âmbito de aplicação — Exclusão — Contratos de seguro ‘unit linked’. Processo C‑166/11.
Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 1 de março de 2012. Processo penal contra Baris Akyüz. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Gießen. - Diretivas 91/439/CEE e 2006/126/CE — Reconhecimento mútuo das cartas de condução — Recusa de um Estado‑Membro de reconhecer, a uma pessoa que não tem a aptidão física e mental para conduzir segundo a regulamentação desse Estado, a validade de uma carta de condução emitida por outro Estado‑Membro. Processo C‑467/10.
Regulamento Delegado (UE) n. ° 392/2012 da Comissão, de 1 de março de 2012 , que complementa a Diretiva 2010/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à rotulagem energética dos secadores de roupa para uso doméstico Texto relevante para efeitos do EEE
Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Naczelny Sąd Administracyjny. IVA — Diretiva 2006/112/CE — Artigos 9.°, 168.°, 169.° e 178.° — Dedução do imposto pago a montante relativo a operações efetuadas com vista à realização de um projeto de atividade económica — Aquisição de um terreno pelos sócios de uma sociedade — Faturas emitidas antes do registo da sociedade que pede a dedução. Processo C‑280/10.