Regulamento de Execução (UE) n. ° 185/2012 da Comissão, de 7 de março de 2012 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Armagh Bramley Apples (IGP)]
Legislação
Legislação.
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Regulamento de Execução (UE) n. ° 186/2012 da Comissão, de 7 de março de 2012 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Schwäbische Spätzle / Schwäbische Knöpfle (IGP)]
Regulamento de Execução (UE) n. ° 190/2012 da Comissão, de 7 de março de 2012 , relativo à não concessão de ajuda à armazenagem privada de azeite no âmbito do concurso aberto pelo Regulamento de Execução (UE) n. ° 111/2012
Regulamento de Execução (UE) n. ° 187/2012 da Comissão, de 7 de março de 2012 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Tolminc (DOP)]
Regulamento de Execução (UE) n. ° 188/2012 da Comissão, de 7 de março de 2012 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Susina di Dro (DOP)]
Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 6 de março de 2012. Reino de Espanha contra Comissão Europeia. - FEOGA, Secção ‘Garantia’ ― Despesas excluídas do financiamento ― Frutas e produtos hortícolas ― Obrigação de justificação das despesas ― Condições para o reconhecimento das organizações de produtores. Processo T‑230/10.
Recurso de anulação ― FEOGA, FEAGA e Feader ― Despesas efetuadas pelo Reino Unido da Grã‑Bretanha e da Irlanda do Norte ― Despesas excluídas do financiamento da União Europeia ― Autoridade regional ― Falta de afetação direta ― Inadmissibilidade. Processo T‑453/10.
Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 6 de março de 2012 ― FLS Plast/Comissão. FLS Plast A/S contra Comissão Europeia. - Concorrência ― Acordos, decisões e práticas concertadas ― Setor dos sacos industriais de plástico ― Decisão que declara uma infração ao artigo 81.° CE ― Duração da infração ― Coimas ― Gravidade da infração ― Circunstâncias atenuantes ― Cooperação durante o procedimento administrativo ― Proporcionalidade ― Responsabilidade solidária ― Princípio non bis in idem. Processo T‑64/06.
Regulamento (UE) n. ° 206/2012 da Comissão, de 6 de março de 2012 , que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica para aparelhos de ar condicionado e ventiladores Texto relevante para efeitos do EEE
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 6 de março de 2012. Comissão Europeia contra Amerigo Liotti. - Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Funcionários ― Classificação ― Relatório de evolução de carreira ― Exercício de avaliação de 2006 ― Disposições gerais de execução ― Aplicação coerente e concertada das normas de avaliação. Processo T‑167/09 P.
Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 6 de março de 2012 ― FLSmidth/Comissão. FLSmidth & Co. A/S contra Comissão Europeia. - Concorrência ― Acordos, decisões e práticas concertadas ― Setor dos sacos industriais de plástico ― Decisão que declara uma infração ao artigo 81.° CE ― Imputabilidade do comportamento delituoso ― Duração da infração ― Coimas ― Gravidade da infração ― Circunstâncias atenuantes ― Cooperação durante o procedimento administrativo ― Proporcionalidade ― Responsabilidade solidária. Processo T‑65/06.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 184/2012 da Comissão, de 6 de março de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 6 de março de 2012 ― UPM‑Kymmene/Comissão. UPM - Kymmene Oyj contra Comissão Europeia. Concorrência ― Acordos, decisões e práticas concertadas ― Setor dos sacos industriais de plástico ― Decisão que declara uma infração ao artigo 81.° CE ― Duração da infração ― Infração única e continuada ― Coimas ― Gravidade da infração ― Circunstâncias atenuantes ― Papel passivo da empresa ― Proporcionalidade. Processo T‑53/06.
Marca comunitária ― Pedido de marca nominativa comunitária Highprotect ― Motivos absolutos de recusa ― Caráter descritivo ― Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T‑565/10.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 183/2012 da Comissão, de 5 de março de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas