Legislação
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Regulamento (UE) n. ° 223/2012 da Comissão, de 14 de março de 2012 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 2003/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos adubos, para efeitos de adaptação ao progresso técnico dos seus anexos I e IV Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (UE) n. ° 259/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de março de 2012 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 648/2004 no que se refere à utilização de fosfatos e outros compostos fosforados em detergentes para a roupa e para máquinas de lavar louça destinados aos consumidores Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (UE) n. ° 260/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de março de 2012 , que estabelece requisitos técnicos e de negócio para as transferências a crédito e os débitos diretos em euros e que altera o Regulamento (CE) n. ° 924/2009 Texto relevante para efeitos do EEE
Diretiva 2012/5/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de março de 2012 , que altera a Diretiva 2000/75/CE do Conselho no que respeita à vacinação contra a febre catarral ovina
Regulamento de Execução (UE) n. ° 224/2012 da Comissão, de 14 de março de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Diretiva 2012/6/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de março de 2012 , que altera a Diretiva 78/660/CEE do Conselho, relativa às contas anuais de certas formas de sociedades, no que diz respeito às microentidades Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (UE) n. ° 219/2012 da Comissão, de 14 de março de 2012 , que retifica a versão em língua romena do Regulamento (CE) n. ° 1881/2006 que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (UE) n. ° 258/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de março de 2012 , que aplica o artigo 10. °do Protocolo das Nações Unidas contra o fabrico e o tráfico ilícitos de armas de fogo, das suas partes e componentes e de munições, adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (Protocolo das Nações Unidas sobre as armas de fogo), e estabelece autorizações de exportação e medidas de importação e de trânsito de armas de fogo, suas partes, componentes e munições
Regulamento (UE) n. ° 261/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de março de 2012 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1234/2007 do Conselho no que diz respeito às relações contratuais no setor do leite e dos produtos lácteos
Regulamento (UE) n. ° 236/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de março de 2012 , relativo às vendas a descoberto e a certos aspetos dos swaps de risco de incumprimento Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 222/2012 da Comissão, de 14 de março de 2012 , que altera, relativamente à substância triclabendazol, o anexo do Regulamento (UE) n. ° 37/2010 relativo a substâncias farmacologicamente ativas e respetiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal Texto relevante para efeitos do EEE
Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 13 de março de 2012. Melli Bank plc contra Conselho da União Europeia. - Recurso de decisão do Tribunal Geral — Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas adotadas contra a República Islâmica do Irão com o objetivo de impedir a proliferação nuclear — Congelamento de fundos da filial de um banco — Princípio da proporcionalidade — Detenção ou controlo da entidade. Processo C‑380/09 P.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 218/2012 da Comissão, de 13 de março de 2012 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Béa du Roussillon (DOP)]
Regulamento de Execução (UE) n. ° 213/2012 do Conselho, de 13 de março de 2012 , que altera o Regulamento de Execução (UE) n. ° 1375/2011 que dá execução ao artigo 2. °, n. ° 3, do Regulamento (CE) n. ° 2580/2001 relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades
Regulamento de Execução (UE) n. ° 216/2012 da Comissão, de 13 de março de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas