Legislação.

2024-09-25 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62022TJ0570

Processo T-570/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 25 de setembro de 2024. Herbert Smith Freehills LLP contra Comissão Europeia. Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n.° 1049/2001 — Saúde pública — Diretiva Delegada (UE) 2022/2100 — Retirada de certas isenções aplicáveis aos produtos de tabaco aquecido — Documentos preparatórios — Bases de dados — Artigo 2.°, n.° 3, do Regulamento n.° 1049/2001 — Documentos na posse de uma instituição — Declaração de inexistência — Presunção de legalidade. Processo T-570/22.

2024-09-24 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32024R2563

Regulamento de Execução (UE) 2024/2563 da Comissão, de 24 de setembro de 2024, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2022/1646 no que diz respeito ao conteúdo adicional dos planos nacionais de controlo baseados no risco e dos planos nacionais de vigilância aleatória, à apresentação desses planos e dados pelos Estados-Membros e às frequências mínimas de amostragem

2024-09-24 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32024R2545

Regulamento de Execução (UE) 2024/2545 da Comissão, de 24 de setembro de 2024, que estabelece normas técnicas de execução para a aplicação do Regulamento (UE) 2023/1114 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos formulários, modelos e procedimentos normalizados para a cooperação e troca de informações entre autoridades competentes

2024-09-24 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32024R2494

Regulamento de Execução (UE) 2024/2494 da Comissão, de 24 de setembro de 2024, que estabelece normas técnicas de execução para a aplicação do Regulamento (UE) 2023/1114 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos formulários, modelos e procedimentos normalizados para a cooperação e troca de informações entre autoridades competentes e a EBA e a ESMA

2024-09-24 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32024R2583

Regulamento de Execução (UE) 2024/2583 da Comissão, de 24 de setembro de 2024, que estabelece as regras de aplicação do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à aprovação de uma alteração não menor do caderno de especificações da denominação de origem protegida Vinho Verde

2024-09-23 · Regulamento · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 32024R2519

Regulamento de Execução (UE) 2024/2519 do Conselho, de 23 de setembro de 2024, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria

2024-09-23 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32024R2522

Regulamento de Execução (UE) 2024/2522 da Comissão, de 23 de setembro de 2024, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum

2024-09-23 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32024R2492

Regulamento (UE) 2024/2492 da Comissão, de 23 de setembro de 2024, que altera o Regulamento (CE) n.o 440/2008 no respeitante aos métodos de ensaio, para adaptá-los ao progresso técnico

2024-09-23 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32024R2526

Regulamento de Execução (UE) 2024/2526 da Comissão, de 23 de setembro de 2024, que altera os anexos I e II do Regulamento de Execução (UE) 2023/594 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana

2024-09-23 · Regulamento · Parlamento Europeu e Conselho · CELEX 32024R2509

Regulamento (UE, Euratom) 2024/2509 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de setembro de 2024, relativo às regras financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, (reformulação)

2024-09-23 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62024CO0265

Processo C-265/24 - Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 23 de setembro de 2024. BN contra Stadtgemeinde Rattenberg. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Amtsgericht Aue-Bad Schlema. Reenvio prejudicial — Artigo 53.°, n.° 2, e artigo 94.

2024-09-23 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32024R2493

Regulamento de Execução (UE) 2024/2493 da Comissão, de 23 de setembro de 2024, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/2066 no respeitante à atualização da monitorização e comunicação de informações relativas às emissões de gases com efeito de estufa nos termos da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

2024-09-23 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32024R2525

Regulamento de Execução (UE) 2024/2525 da Comissão, de 23 de setembro de 2024, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

2024-09-23 · Regulamento · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 32024R2518

Regulamento de Execução (UE) 2024/2518 do Conselho, de 23 de setembro de 2024, que dá execução ao artigo 11.° do Regulamento (UE) n.° 377/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Guiné-Bissau

2024-09-20 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62024CO0504

Processo C-504/24 - Despacho do Tribunal (Primeira Secção) de 20 de setembro de 2024. Processo penal contra RT. Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Corte di Appello di Roma. Reenvio prejudicial — Tramitação prejudicial urgente — Artigo 99.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Cooperação judiciária em matéria penal — Mandado de detenção europeu — Decisão‑Quadro 2002/584/JAI — Artigo 1.o, n.o 3 — Artigo 4.o‑A — Processo de entrega entre Estados‑Membros — Motivos de não execução facultativa — Artigo 48.o, n.