Regulamento de Execução (UE) n. ° 251/2012 da Comissão, de 21 de março de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Legislação
Legislação.
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Processo T-228/10 - Despacho do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 21 de março de 2012. Telefónica, SA contra Comissão Europeia. Processo T-228/10.
Regulamento Delegado (UE) n. ° 446/2012 da Comissão, de 21 de março de 2012 , que completa o Regulamento (CE) n. ° 1060/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação relativas ao conteúdo e formato da comunicação periódica de dados de notação à Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados pelas agências de notação de risco Texto relevante para efeitos do EEE
Marca comunitária ― Processo de oposição ― Pedido de marca nominativa comunitária SWIFT GTi ― Marcas nacional e internacional anteriores GTI ― Motivos relativos de recusa ― Semelhança dos produtos ― Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [atual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009] ― Apreciação do risco de confusão ― Indeferimento da oposição. Processo T‑63/09.
Despacho do Tribunal de Justiça - (Sexta Secção) de 21 de março de 2012. Fidelio KG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 119.° do Regulamento de Processo — Marca comunitária — Regulamento (CE) n.° 40/94 — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c) — Marca nominativa Hallux — Recusa de registo — Motivo absoluto. Processo C‑87/11 P.
Regulamento (UE) n. ° 249/2012 da Comissão, de 21 de março de 2012 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 19/2011 no que diz respeito às prescrições para homologação da chapa regulamentar do fabricante dos veículos a motor e seus reboques Texto relevante para efeitos do EEE
DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL GERAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA de 20 de março de 2012. Emil Hristov contra Comissão Europeia e Agência Europeia de Medicamentos. - Função pública ― Processo de medidas provisórias ― Pedido de suspensão da execução ― Urgência ― Inexistência. Processo F‑2/12 R.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 247/2012 da Comissão, de 20 de março de 2012 , relativo à emissão de certificados de importação para os pedidos apresentados nos primeiros sete dias de março de 2012 no âmbito do contingente pautal de importação de carne de bovino de alta qualidade gerido nos termos do Regulamento (CE) n. ° 620/2009
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 20 de março de 2012. Christian Kurrer e o. contra Comissão Europeia. - Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Funcionários ― Nomeação ― Classificação no grau ― Regras transitórias de classificação no grau aquando do recrutamento ― Artigo 5.°, n.° 4, do anexo XIII do Estatuto ― Princípio da igualdade de tratamento. Processos apensos T‑441/10 P a T‑443/10 P.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 248/2012 da Comissão, de 20 de março de 2012 , que retira a suspensão da apresentação de pedidos de certificados de importação de produtos do sector do açúcar ao abrigo de determinados contingentes pautais
Regulamento de Execução (UE) n. ° 246/2012 da Comissão, de 20 de março de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) n. ° 245/2012 da Comissão, de 20 de março de 2012 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1187/2009 no respeitante às exportações de leite e de produtos lácteos para a República Dominicana
Regulamento de Execução (UE) n. ° 240/2012 da Comissão, de 19 de março de 2012 , relativo à emissão de certificados de importação respeitantes aos pedidos apresentados nos primeiros sete dias do mês de março de 2012, no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n. ° 533/2007 para a carne de aves de capoeira
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Funcionários ― Remuneração ― Recusa de atribuir aos recorrentes um subsídio por serviço contínuo ou por turnos ― Prazo de reclamação ― Intempestividade ― Recurso em parte manifestamente improcedente e em parte manifestamente inadmissível. Processo T‑398/11 P.
Processo T-273/09 - Despacho do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 19 de março de 2012. Associazione "Giùlemanidallajuve" contra Comissão Europeia. Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Abuso de posição dominante — Rejeição de denúncia — Interesse legítimo — Interesse comunitário — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente. Processo T-273/09.