Regulamento de Execução (UE) n. ° 298/2012 da Comissão, de 2 de abril de 2012 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Legislação
Legislação.
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Regulamento de Execução (UE) n. ° 300/2012 da Comissão, de 2 de abril de 2012 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Regulamento de Execução (UE) n. ° 301/2012 da Comissão, de 2 de abril de 2012 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Regulamento de Execução (UE) n. ° 299/2012 da Comissão, de 2 de abril de 2012 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Regulamento de Execução (UE) n. ° 291/2012 da Comissão, de 2 de abril de 2012 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 992/95 do Conselho no que se refere aos contingentes pautais da União para determinados produtos agrícolas e da pesca originários da Noruega
Regulamento de Execução (UE) n. ° 288/2012 da Comissão, de 30 de março de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento (UE) n. ° 290/2012 da Comissão, de 30 de março de 2012 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 1178/2011 que estabelece os requisitos técnicos e os procedimentos administrativos para as tripulações da aviação civil, em conformidade com o Regulamento (CE) n. ° 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento de Execução (UE) n. ° 287/2012 da Comissão, de 30 de março de 2012 , que altera o Regulamento de Execução (UE) n. ° 540/2011 no que se refere às condições de aprovação da substância ativa triflussulfurão Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 289/2012 da Comissão, de 30 de março de 2012 , que fixa os direitos de importação no setor dos cereais aplicáveis a partir de 1 de abril de 2012
Regulamento Delegado (UE) n. ° 486/2012 da Comissão, de 30 de março de 2012 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 809/2004 no que respeita ao formato e ao conteúdo do prospeto, do prospeto de base, do sumário e das condições definitivas, bem como aos requisitos de divulgação Texto relevante para efeitos do EEE
Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 29 de março de 2012 ― República Checa/Comissão. República Checa contra Comissão Europeia. - Agricultura ― Organização comum de mercado ― Medidas a adotar em razão da adesão de novos Estados-Membros ― Ato de adesão de 2003 ― Determinação das existências excedentárias de produtos agrícolas, excluído o açúcar, e consequências financeiras da sua eliminação ― Objetivo prosseguido por uma disposição de direito primário ― Decisão 2007/361/CE. Processo T‑248/07.
Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 29 de março de 2012. Comissão Europeia contra República da Estónia. - Recurso de decisão do Tribunal Geral — Ambiente — Diretiva 2003/87/CE — Regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa — Plano nacional de atribuição de licenças de emissão, para a República da Estónia, para o período de 2008 a 2012 — Competências respetivas da Comissão e dos Estados‑Membros — Artigos 9.°, n.os 1 e 3, e 11.°, n.° 2, da Diretiva 2003/87 — Igualdade de tratamento — Princípio da boa administração. Processo C‑505/09 P.
Processo T-247/07 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 29 de março de 2012 ― Eslováquia/Comissão. República Eslovaca contra Comissão Europeia. Agricultura ― Organização comum de mercado ― Medidas a adotar em razão da adesão de novos Estados-Membros ― Ato de adesão de 2003 ― Determinação das existências excedentárias de produtos agrícolas, excluído o açúcar, e consequências financeiras da sua eliminação ― Objetivo prosseguido por uma disposição de direito primário ― Decisão 2007/361/CE. Processo T-247/07.
Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 29 de março de 2012. Reino de Espanha contra Comissão Europeia. - Concorrência ― Abuso de posição dominante ― Mercados espanhóis de acesso à Internet de banda larga ― Decisão que declara uma infração ao artigo 82.° CE ― Fixação dos preços ― Compressão tarifária das margens ― Cooperação leal ― Aplicação ultra vires do artigo 82.° CE ― Segurança jurídica ― Proteção da confiança legítima. Processo T‑398/07.
Processo T-236/10 - Despacho do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 29 de março de 2012. Asociación Española de Banca contra Comissão Europeia.