Legislação
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Regulamento de Execução (UE) n. ° 324/2012 da Comissão, de 16 de abril de 2012 , que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais de determinados produtos do setor do açúcar fixados pelo Regulamento de Execução (UE) n. ° 971/2011 para a campanha de 2011/2012
Regulamento de Execução (UE) n. ° 323/2012 da Comissão, de 16 de abril de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Despacho do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 16 de abril de 2012. F91 Diddeléng e o. contra Comissão Europeia. - Recurso de anulação ― Arquivamento de uma denúncia ― Não propositura de uma ação por incumprimento ― Ausência de ato impugnável ― Inadmissibilidade. Processo T‑341/10.
Regulamento (UE) n. ° 322/2012 da Comissão, de 16 de abril de 2012 , que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n. ° 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de clopiralide, dimetomorfe, fenepirazamina, folpete e pendimetalina no interior e à superfície de determinados produtos Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 321/2012 da Comissão, de 13 de abril de 2012 , que fixa os direitos de importação no setor dos cereais aplicáveis a partir de 16 de abril de 2012
Regulamento de Execução (UE) n. ° 332/2012 do Conselho, de 13 de abril de 2012 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 130/2006 que cria um direito anti- dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de ácido tartárico originário da República Popular da China, e exclui a empresa Hangzhou Bioking Biochemical Engineering Co., Ltd da aplicação do direito definitivo
Regulamento de Execução (UE) n. ° 319/2012 da Comissão, de 13 de abril de 2012 , que adiciona às quotas de pesca para 2012 determinadas quantidades retiradas no ano de 2011, em conformidade com o artigo 4. °, n. ° 2, do Regulamento (CE) n. ° 847/96 do Conselho
Regulamento de Execução (UE) n. ° 320/2012 da Comissão, de 13 de abril de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) n. ° 315/2012 da Comissão, de 12 de abril de 2012 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 606/2009 que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n. ° 479/2008 do Conselho no que respeita às categorias de produtos vitivinícolas, às práticas enológicas e às restrições que lhes são aplicáveis
Regulamento de Execução (UE) n. ° 313/2012 da Comissão, de 12 de abril de 2012 , que altera os anexos IV e VIII do Regulamento (CE) n. ° 73/2009 do Conselho que estabelece regras comuns para os regimes de apoio direto aos agricultores no âmbito da Política Agrícola Comum
Regulamento de Execução (UE) n. ° 318/2012 da Comissão, de 12 de abril de 2012 , que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais de determinados produtos do setor do açúcar fixados pelo Regulamento de Execução (UE) n. ° 971/2011 para a campanha de 2011/2012
Regulamento de Execução (UE) n. ° 316/2012 da Comissão, de 12 de abril de 2012 , que altera pela 168.a vez o Regulamento (CE) n. ° 881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida
Regulamento de Execução (UE) n. ° 314/2012 da Comissão, de 12 de abril de 2012 , que altera os Regulamentos (CE) n. ° 555/2008 e (CE) n. ° 436/2009 no que diz respeito aos documentos que acompanham o transporte dos produtos vitivinícolas e aos registos a manter no setor vitivinícola
Regulamento de Execução (UE) n. ° 317/2012 da Comissão, de 12 de abril de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) n. ° 325/2012 do Conselho, de 12 de abril de 2012 , que institui um direito anti- dumping e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de ácido oxálico originário da Índia e da República Popular da China