Legislação
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Regulamento (UE) n. ° 360/2012 da Comissão, de 25 de abril de 2012 , relativo à aplicação dos artigos 107. °e 108. °do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia aos auxílios de minimis concedidos a empresas que prestam serviços de interesse económico geral Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 359/2012 da Comissão, de 25 de abril de 2012 , que aprova a substância ativa metame, em conformidade com o Regulamento (CE) n. ° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n. ° 540/2011 da Comissão Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 358/2012 da Comissão, de 24 de abril de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 24 de abril de 2012. Leifheit AG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). - Marca comunitária ― Pedido de marca nominativa comunitária EcoPerfect ― Motivo absoluto de recusa ― Caráter descritivo ― Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T‑328/11.
Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 24 de abril de 2012. Samskip Multimodal Container Logistics BV contra Comissão Europeia. - Recurso de anulação ― Decisão de concessão de apoio financeiro comunitário para melhorar o desempenho ambiental do sistema de transporte de mercadorias ― Programa Marco Polo II ― Rescisão da convenção de subvenção e abandono definitivo do projeto ― Perda do interesse em agir ― Não conhecimento do mérito. Processo T‑166/10.
Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 24 de abril de 2012. Evropaïki Dynamiki - Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE contra Comissão Europeia.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 355/2012 da Comissão, de 24 de abril de 2012 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 690/2008 que reconhece zonas protegidas na Comunidade expostas a riscos fitossanitários específicos
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça ― Artigo 34.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia ― Diretiva 2003/109/CE ― Estatuto dos nacionais de países terceiros residentes de longa duração ― Direito à igualdade de tratamento no que diz respeito à segurança social, à assistência social e à proteção social ― Derrogação do princípio da igualdade de tratamento para as medidas relativas à assistência social e à proteção social ― Exclusão das ‘prestações sociais de base’ do âmbito de aplicação.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 357/2012 da Comissão, de 24 de abril de 2012 , que altera o Regulamento de Execução (UE) n. ° 29/2012 relativo às normas de comercialização do azeite
Regulamento de Execução (UE) n. ° 356/2012 da Comissão, de 24 de abril de 2012 , que altera o Regulamento de Execução (UE) n. ° 1239/2011 no que diz respeito aos períodos de apresentação de propostas no âmbito do segundo concurso parcial e dos concursos parciais subsequentes para a campanha de comercialização de 2011/2012, para as importações de açúcar a uma taxa reduzida de direito aduaneiro
Regulamento de Execução (UE) n. ° 350/2012 do Conselho, de 23 de abril de 2012 , que dá execução ao Regulamento (UE) n. ° 267/2012 que impõe medidas restritivas contra o Irão
Regulamento de Execução (UE) n. ° 352/2012 da Comissão, de 23 de abril de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento (UE) n. ° 354/2012 do Conselho, de 23 de abril de 2012 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 765/2006 que impõe medidas restritivas em relação à Bielorrússia
Regulamento de Execução (UE) n. ° 353/2012 da Comissão, de 23 de abril de 2012 , que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais de determinados produtos do setor do açúcar fixados pelo Regulamento de Execução (UE) n. ° 971/2011 para a campanha de 2011/2012
Regulamento (UE) n. ° 351/2012 da Comissão, de 23 de abril de 2012 , que dá execução ao Regulamento (CE) n. ° 661/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos requisitos de homologação para a instalação de sistemas de aviso de afastamento da faixa de rodagem nos veículos a motor