Legislação
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Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 15 de maio de 2012. Rita Ewald contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). - Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária Keen — Marca figurativa comunitária KIN — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Semelhança dos sinais — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T‑280/11.
Resolução amigável do litígio ― Artigo 69.°, n.° 1, do Regulamento de Processo ― Acordo entre as partes por iniciativa do Tribunal da Função Pública ― Cancelamento. Processo F‑27/08 RENV.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 416/2012 da Comissão, de 15 de maio de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) n. ° 417/2012 da Comissão, de 15 de maio de 2012 , que fixa os direitos de importação no setor dos cereais aplicáveis a partir de 16 de maio de 2012
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 15 de maio de 2012. Bart Nijs contra Tribunal de Contas da União Europeia. - Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Funcionários ― Regime disciplinar ― Processo disciplinar ― Demissão com manutenção dos direitos a pensão por antiguidade ― Artigos 22.°‑A e 22.°‑B do Estatuto ― Exigência de precisão do recurso ― Fundamento novo ― Tutela jurisdicional efetiva ― Artigo 47.° da Carta dos Direitos Fundamentais ― Não obrigatoriedade de conhecer oficiosamente um fundamento relativo à violação do prazo razoável. Processo T‑184/11 P.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 413/2012 da Comissão, de 15 de maio de 2012 , que altera o Regulamento de Execução (UE) n. ° 496/2011 no que se refere ao teor mínimo de benzoato de sódio como aditivo em alimentos para leitões desmamados Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 415/2012 da Comissão, de 15 de maio de 2012 , que altera pela 171. a vez o Regulamento (CE) n. ° 881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida
Regulamento (UE) n. ° 409/2012 do Conselho, de 14 de maio de 2012 , que suspende a aplicação de certas medidas restritivas estabelecidas no Regulamento (CE) n. ° 194/2008 que renova e reforça as medidas restritivas aplicáveis à Birmânia/Mianmar
Regulamento de Execução (UE) n. ° 410/2012 do Conselho, de 14 de maio de 2012 , que dá execução ao artigo 32. °, n. ° 1, do Regulamento (UE) n. ° 36/2012, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
Despacho do Tribunal de Justiça - (Oitava Secção) de 14 de maio de 2012. Timehouse GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca comunitária — Marca tridimensional que representa um relógio — Recusa de registo — Falta de caráter distintivo. Processo C‑453/11 P.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 411/2012 da Comissão, de 14 de maio de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Despacho do Tribunal de Justiça - (Oitava Secção) de 14 de maio de 2012. Sepracor Pharmaceuticals (Ireland) Ltd contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Regulamento (CE) n.° 726/2004 — Medicamentos para uso humano — Substância ativa ‘eszopiclone’ — Autorização de introdução no mercado — Procedimento — Tomada de posição da Comissão — Qualidade de ‘substância ativa nova’ — Conceito de ‘ato impugnável’. Processo C‑477/11 P.
Despacho do Tribunal de Justiça - (Sexta Secção) de 11 de maio de 2012. Lan Airlines SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 119.° do Regulamento de Processo — Marca comunitária — Regulamento (CE) n.° 40/94 — Artigo 8.°, n.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 408/2012 da Comissão, de 11 de maio de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Diretiva 2012/16/UE da Comissão, de 10 de maio de 2012 , que altera a Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objetivo de incluir a substância ativa ácido clorídrico no anexo I da mesma Texto relevante para efeitos do EEE