Legislação
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Regulamento (UE) n. ° 471/2012 da Comissão, de 4 de junho de 2012 , que altera o anexo II do Regulamento (CE) n. ° 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de lisozima (E 1105) na cerveja Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 474/2012 da Comissão, de 4 de junho de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Despacho do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 4 de junho de 2012. Azienda Agricola Bracesco Srl contra Comissão Europeia. - Responsabilidade extracontratual — Agricultura — Gripe das aves — Medidas excecionais de apoio do mercado no setor dos ovos e das aves de capoeira — Não inclusão das codornizes entre as espécies de aves de capoeira que dão direito à compensação — Igualdade de tratamento e não discriminação — Inexistência de nexo de causalidade — Ação manifestamente improcedente. Processo T‑440/09.
Regulamento Delegado (UE) n. ° 862/2012 da Comissão, de 4 de junho de 2012 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 809/2004 no que respeita à informação sobre a autorização de uso do prospeto, à informação sobre os índices subjacentes e ao requisito de apresentação de um relatório elaborado por contabilistas ou revisores de contas independentes Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (UE) n. ° 470/2012 da Comissão, de 4 de junho de 2012 , que altera o anexo II do Regulamento (CE) n. ° 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de polidextrose (E 1200) na cerveja Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (UE) n. ° 478/2012 da Comissão, de 4 de junho de 2012 , que proíbe a pesca do areeiro nas zonas VIIIc, IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1 pelos navios que arvoram o pavilhão de Portugal
Regulamento de Execução (UE) n. ° 467/2012 da Comissão, de 1 de junho de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) n. ° 469/2012 da Comissão, de 1 de junho de 2012 , que retifica o Regulamento de Execução (UE) n. ° 69/2012 relativo à emissão de certificados de importação de arroz no âmbito dos contingentes pautais abertos para o subperíodo de janeiro de 2012 pelo Regulamento de Execução (UE) n. ° 1273/2011
Regulamento de Execução (UE) n. ° 466/2012 da Comissão, de 1 de junho de 2012 , que altera, relativamente à substância clorsulon, o anexo do Regulamento (UE) n. ° 37/2010 relativo a substâncias farmacologicamente ativas e respetiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 468/2012 da Comissão, de 1 de junho de 2012 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 28/2012 que define as exigências de certificação aplicáveis às importações e ao trânsito na União de determinados produtos compostos Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 462/2012 da Comissão, de 31 de maio de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) n. ° 458/2012 do Conselho, de 31 de maio de 2012 , que dá execução ao artigo 11. °, n. ° 1, do Regulamento (UE) n. ° 377/2012, que institui medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos que ameaçam a paz, a segurança ou a estabilidade da República da Guiné-Bissau
Regulamento de Execução (UE) n. ° 463/2012 da Comissão, de 31 de maio de 2012 , que fixa os direitos de importação no setor dos cereais aplicáveis a partir de 1 de junho de 2012
Regulamento (UE) n. ° 461/2012 da Comissão, de 31 de maio de 2012 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1165/98 do Conselho relativo a estatísticas conjunturais e os Regulamentos (CE) n. ° 1503/2006, (CE) n. ° 657/2007 e (CE) n. ° 1178 da Comissão no que respeita a adaptações relacionadas com a supressão das variáveis relativas às novas encomendas industriais Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 456/2012 da Comissão, de 30 de maio de 2012 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1266/2007 que estabelece normas de execução da Diretiva 2000/75/CE do Conselho no que se refere ao controlo, acompanhamento, vigilância e restrições às deslocações de determinados animais de espécies sensíveis, relativamente à febre catarral ovina Texto relevante para efeitos do EEE