Legislação
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Regulamento Delegado (UE) 2024/3085 da Comissão, de 30 de setembro de 2024, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2019/934 que completa o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às práticas enológicas autorizadas
Regulamento de Execução (UE) 2024/2615 da Comissão, de 30 de setembro de 2024, que estabelece as regras de aplicação do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à aprovação de uma alteração não menor do caderno de especificações da denominação de origem protegida Garda
Regulamento Delegado (UE) 2024/3089 da Comissão, de 30 de setembro de 2024, que altera o Regulamento (UE) 2019/1241 no respeitante a medidas destinadas a reduzir as capturas acessórias de golfinho-comum (Delphinus delphis) e de outros pequenos cetáceos no golfo da Biscaia
Regulamento de Execução (UE) 2024/2610 da Comissão, de 30 de setembro de 2024, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas a Israel e aos Estados Unidos nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça
Regulamento de Execução (UE) 2024/2614 da Comissão, de 30 de setembro de 2024, que estabelece as regras de aplicação do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à inscrição de uma indicação geográfica no registo das indicações geográficas da União [Lorraine (IGP)]
Regulamento de Execução (UE) 2024/2611 da Comissão, de 30 de setembro de 2024, que fixa os preços representativos, os direitos de importação e os direitos de importação adicionais dos melaços no setor do açúcar a partir de 1 de outubro de 2024
Regulamento Delegado (UE) 2025/293 da Comissão, de 30 de setembro de 2024, que complementa o Regulamento (UE) 2023/1114 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação que especificam os requisitos, modelos e procedimentos para o tratamento de reclamações relativas a criptofichas referenciadas a ativos
Regulamento de Execução (UE) 2024/2607 da Comissão, de 27 de setembro de 2024, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Ροδόσταγμα Αγρού/Rodostagma Agrou/Agros Rosewater (IGP)]
Processo C-340/23 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 26 de setembro de 2024. Association Trinationale de Protection Nucléaire (ATPN) contra Comissão Europeia. Processo C-340/23 P.
Processo C-368/23 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 26 de setembro de 2024. Haut Conseil du commissariat aux comptes contra MO. Pedido de decisão prejudicial apresentado pela formação restrita do Haut Conseil du Commissariat aux Comptes. Reenvio prejudicial — Artigo 267.o TFUE.
Processo C-164/23 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 26 de setembro de 2024. VOLÁNBUSZ Zrt. contra Bács-Kiskun Vármegyei Kormányhivatal. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Szegedi Törvényszék. Reenvio prejudicial — Transportes rodoviários — Harmonização de certas disposições de legislação social — Regulamento (CE) n.° 561/2006 — Artigo 9.°, n.
Processo C-710/22 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 26 de setembro de 2024. JCDecaux Street Furniture Belgium contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Auxílios de Estado — Artigo 107.°, n.
Regulamento de Execução (UE) 2024/2507 da Comissão, de 26 de setembro de 2024, que altera e retifica o Regulamento de Execução (UE) 2020/1201 relativo às medidas para impedir a introdução e a propagação na União de Xylella fastidiosa (Wells et al.) e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/1770 no que se refere à lista de espécies vegetais não isentas do requisito de um código de rastreabilidade nos passaportes fitossanitários
Regulamento Delegado (UE) 2025/19 da Comissão, de 26 de setembro de 2024, que altera as normas técnicas de regulamentação estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2019/815 no respeitante à atualização de 2024 da taxonomia relativa ao formato eletrónico único de comunicação de informações
Processo C-550/23 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 26 de setembro de 2024. NV contra Agentsia za darzhavna finansova inspektsia. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sofiyski rayonen sad. Reenvio prejudicial — Artigo 99.