Legislação
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Regulamento de Execução (UE) n. ° 496/2012 da Comissão, de 11 de junho de 2012 , que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais de determinados produtos do setor do açúcar fixados pelo Regulamento de Execução (UE) n. ° 971/2011 para a campanha de 2011/2012
Regulamento (UE) n. ° 494/2012 da Comissão, de 11 de junho de 2012 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 593/2007 relativo aos honorários e às taxas cobrados pela Agência Europeia para a Segurança da Aviação Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (UE) n. ° 493/2012 da Comissão, de 11 de junho de 2012 , que estabelece, em conformidade com a Diretiva 2006/66/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, as regras de execução para o cálculo dos rendimentos de reciclagem nos processos de reciclagem dos resíduos de pilhas e acumuladores Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 495/2012 da Comissão, de 11 de junho de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) n. ° 489/2012 da Comissão, de 8 de junho de 2012 , que estabelece as regras de execução do artigo 16. °do Regulamento (CE) n. ° 1925/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à adição de vitaminas, minerais e determinadas outras substâncias aos alimentos Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (UE) n. ° 488/2012 da Comissão, de 8 de junho de 2012 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 658/2007 relativo às sanções financeiras por infração de determinadas obrigações relacionadas com as autorizações de introdução no mercado concedidas ao abrigo do Regulamento (CE) n. ° 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho
Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 8 de junho de 2012. Recurso de decisão do Tribunal Geral - Intervenção — Interesse na resolução do litígio. Processo C‑600/11 P(I).
Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 8 de junho de 2012. Recurso de decisão do Tribunal Geral - Intervenção — Interesse na resolução do litígio. Processo C‑596/11 P(I).
Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 8 de junho de 2012. Recurso de decisão do Tribunal Geral - Intervenção — Interesse na resolução do litígio. Processo C‑590/11 P(I).
Regulamento de Execução (UE) n. ° 490/2012 da Comissão, de 8 de junho de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 8 de junho de 2012. Recurso de decisão do Tribunal Geral - Intervenção — Interesse na resolução do litígio. Processo C‑602/11 P(I).
Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 8 de junho de 2012. Recurso de decisão do Tribunal Geral - Intervenção — Interesse na resolução do litígio. Processo C‑589/11 P(I).
Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 8 de junho de 2012. Recurso de decisão do Tribunal Geral - Intervenção — Interesse na resolução do litígio. Processo C‑598/11 P(I).
Regulamento de Execução (UE) n. ° 491/2012 da Comissão, de 7 de junho de 2012 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Regulamento (UE) n. ° 587/2012 da Comissão, de 7 de junho de 2012 , que proíbe a pesca de espadim-azul-do-atlântico no oceano Atlântico pelos navios que arvoram o pavilhão de Portugal