Regulamento de Execução (UE) n. ° 501/2012 da Comissão, de 13 de junho de 2012 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [镇江香醋 (Zhenjiang Xiang Cu) (IGP)]
Legislação
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Regulamento (UE) n. ° 500/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de junho de 2012 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 302/2009 do Conselho que estabelece um plano plurianual de recuperação do atum rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo
Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 13 de junho de 2012. Conseil scientifique international pour le développement des îles (Insula) contra Comissão Europeia. - Cláusula compromissória — Contratos de financiamento de projetos de investigação e de desenvolvimento — Contratos Ecres, El Hierro, Islands 2010, Opet I, Opet II, Opet Ola, Respire, Sustainable Communities e Virtual Campus — Falta de elementos comprovativos e desconformidade de parte das despesas declaradas com as cláusulas contratuais — Reembolso das quantias adiantadas ou pagas — Inadmissibilidade parcial do recurso — Pedido reconvencional da Comissão. Processo T‑366/09.
Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 13 de junho de 2012. Conseil scientifique international pour le développement des îles (Insula) contra Comissão Europeia. - Cláusula compromissória — Contratos de financiamento de projetos de pesquisa e de desenvolvimento — Contratos MEDIS e Dias.Net — Falta de justificativos e não conformidade com as estipulações contratuais de uma parte das despesas declaradas — Retenção de uma quantia destinada a um outro cocontratante — Reembolso das quantias pagas — Inadmissibilidade parcial do recurso — Pedido reconvencional da Comissão — Não conhecimento parcial do pedido reconvencional. Processo T‑246/09.
Regulamento (UE) n. ° 529/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de junho de 2012 , que revoga o Regulamento (CE) n. ° 1342/2007 do Conselho relativo à gestão de certas restrições às importações de determinados produtos siderúrgicos originários da Federação da Rússia
Regulamento (UE) n. ° 531/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de junho de 2012 , relativo à itinerância nas redes de comunicações móveis públicas da União (reformulação) Texto relevante para efeitos do EEE
Diretiva 2012/17/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de junho de 2012 , que altera a Diretiva 89/666/CEE do Conselho e as Diretivas 2005/56/CE e 2009/101/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à interconexão dos registos centrais, dos registos comerciais e dos registos das sociedades Texto relevante para efeitos do EEE
Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 13 de junho de 2012. Paul Hartmann AG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). - Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária MESILETTE — Marcas nominativas nacionais e internacionais anteriores MEDINETTE — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T‑342/10.
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) de 13 de junho de 2012. BL contra Comissão Europeia. - Função pública ― Antigo funcionário ― Segurança social ― Acidente ― Encerramento do procedimento de aplicação do artigo 73.° do Estatuto ― Aplicação no tempo da tabela anexada à nova versão da Regulamentação relativa à cobertura de riscos de acidente e de doença profissional ― Duração do processo. Processo F‑63/10.
Pedidos de decisão prejudicial apresentadas por Bundesfinanzhof. Processos apensos C-611/10 e C-612/10.
DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 12 de junho de 2012. Guido Strack contra Comissão Europeia. - Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Funcionários ― Despacho de reenvio ― Decisão não suscetível de recurso ― Recurso manifestamente inadmissível. Processo T‑65/12 P.
Despacho do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 12 de junho de 2012. Vesteda Groep BV contra Comissão Europeia. - Auxílios de Estado — Regime de auxílios concedido pelos Países Baixos a favor das sociedades de habitação social — Auxílios existentes — Decisão que aceita os compromissos do Estado-Membro — Recurso de anulação — Qualidade para agir — Inadmissibilidade. Processo T‑206/10.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 498/2012 da Comissão, de 12 de junho de 2012 , sobre a atribuição de contingentes pautais aplicáveis às exportações de madeira provenientes da Federação da Rússia para a União Europeia
Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa comunitária COLLEGE — Motivo absoluto de recusa — Inexistência de caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T‑165/11.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 499/2012 da Comissão, de 12 de junho de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas