Regulamento de Execução (UE) n. ° 515/2012 da Comissão, de 18 de junho de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Legislação
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Regulamento de Execução (UE) n. ° 518/2012 da Comissão, de 18 de junho de 2012 , relativo à emissão de certificados de importação respeitantes aos pedidos apresentados nos primeiros sete dias do mês de junho de 2012, no âmbito do contingente pautal aberto pelo Regulamento (CE) n. ° 1385/2007 para a carne de aves de capoeira
Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 18 de junho de 2012. Biofrescos - Comércio de Produtos Alimentares, Lda contra Comissão Europeia. União aduaneira — Camarão congelado proveniente da Indonésia — Certificados de origem não válidos — Cobrança a posteriori de direitos de importação — Pedido de dispensa do pagamento dos direitos de importação — Artigo 220.°, n.° 2, alínea b), e artigo 239.° do Regulamento (CEE) n.° 2913/92. Processo T‑159/09.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 517/2012 da Comissão, de 18 de junho de 2012 , relativo à emissão de certificados de importação respeitantes aos pedidos apresentados nos sete primeiros dias do mês de junho de 2012, no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n. ° 539/2007 para determinados produtos do setor dos ovos e das ovalbuminas
Despacho do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 18 de junho de 2012. Transports Schiocchet - Excursions contra Conselho da União Europeia e Comissão Europeia. Responsabilidade extracontratual — Serviços de transporte em camionetas e autocarros entre os Estados‑Membros — Regulamento (CEE) n.° 684/92 — Violação suficientemente caracterizada de uma regra de direito que confere direitos aos particulares — Ausência — Pedido manifestamente desprovido de fundamento jurídico. Processo T‑203/11.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 514/2012 da Comissão, de 18 de junho de 2012 , que altera o anexo I do Regulamento (CE) n. ° 669/2009 que dá execução ao Regulamento (CE) n. ° 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos controlos oficiais reforçados na importação de certos alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 511/2012 da Comissão, de 15 de junho de 2012 , relativo às notificações sobre organizações de produtores e interprofissionais e às negociações e relações contratuais previstas no Regulamento (CE) n. ° 1234/2007 do Conselho, no setor do leite e dos produtos lácteos
Regulamento de Execução (UE) n. ° 512/2012 da Comissão, de 15 de junho de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Despacho do Tribunal de Justiça - (Sexta Secção) de 15 de junho de 2012. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado de instalação e manutenção de elevadores e escadas rolantes mecânicas — Coimas — Sociedade‑mãe e filiais — Imputabilidade do comportamento infrator. Processo C‑494/11 P.
Regulamento (UE) n. ° 509/2012 do Conselho, de 15 de junho de 2012 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
Regulamento de Execução (UE) n. ° 510/2012 da Comissão, de 15 de junho de 2012 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1238/95 no que diz respeito à taxa de pedido a pagar ao Instituto Comunitário das Variedades Vegetais
Despacho do Tribunal de Justiça - (Sexta Secção) de 15 de junho de 2012. United Technologies Corp. contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Concorrência ‑ Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado da instalação e da manutenção de elevadores e de escadas rolantes — Coimas — Sociedade‑mãe e filiais — Imputabilidade do comportamento ilícito. Processo C‑493/11 P.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 513/2012 da Comissão, de 15 de junho de 2012 , que fixa os direitos de importação no setor dos cereais aplicáveis a partir de 16 de junho de 2012
Regulamento de Execução (UE) n. ° 507/2012 da Comissão, de 14 de junho de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
° TFUE — Setor automóvel — Regulamento (CE) n.° 1400/2002 — Isenção por categorias — Sistema de distribuição seletiva — Conceito de ‘critérios específicos’ no que respeita a um sistema de distribuição seletiva quantitativa — Recusa de aprovação como distribuidor de veículos novos — Inexistência de critérios de seleção quantitativos precisos, objetivos, proporcionados e não discriminatórios. Processo C‑158/11.