Processo T-798/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Grande Secção) de 2 de outubro de 2024. Ordre des avocats à la cour de Paris e Julie Couturier contra Conselho da União Europeia.
Legislação
Legislação.
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Processo T-332/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção Alargada) de 2 de outubro de 2024. TotalEnergies Marketing Nederland NV contra Comissão Europeia. Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n.o 1049/2001 — Documentos relativos a um processo de aplicação do artigo 101.
Processo T-587/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção Alargada) de 2 de outubro de 2024 (Extratos). Crown Holdings, Inc. e Crown Cork & Seal Deutschland Holdings GmbH contra Comissão Europeia. Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado das embalagens metálicas — Decisão que declara uma infração ao artigo 101.
Processo T-11/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 2 de outubro de 2024. XH contra Comissão Europeia. Processo T-11/23.
Processo T-589/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção Alargada) de 2 de outubro de 2024. Silgan Holdings, Inc. e o. contra Comissão Europeia. Concorrência – Acordos, decisões e práticas concertadas – Mercado das embalagens metálicas – Decisão que declara uma infração ao artigo 101.
Processo C-362/24 - Despacho do Tribunal de Justiça de 2 de outubro de 2024. MHCS contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Processo C-362/24 P.
Processo T-828/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Grande Secção) de 2 de outubro de 2024. ACE-Avocats, ensemble contra Conselho da União Europeia.
Processo T-606/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 2 de outubro de 2024. Sara Soares contra Comissão Europeia. Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n.° 1049/2001 — Documentos do processo administrativo relativos a uma decisão da Comissão em matéria de auxílios de Estado — Recusa de acesso — Exceções relativas à proteção de processos judiciais e de objetivos de atividades de inquérito — Presunção geral de confidencialidade — Interesse público superior — Dever de fundamentação. Processo T-606/23.
Processo T-797/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Grande Secção) de 2 de outubro de 2024. Ordre néerlandais des avocats du barreau de Bruxelles e o. contra Conselho da União Europeia.
Processo C-1/24 - Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 2 de outubro de 2024. X contra Achmea Schadeverzekeringen NV. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo College voor de Rechten van de Mens. Reenvio prejudicial — Artigo 53.o, n.o 2, do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Artigo 267.o TFUE — Conceito de “órgão jurisdicional” — College voor de Rechten van de Mens (Instituto dos Direitos Humanos, Países Baixos) — Jurisdição vinculativa — Decisão não vinculativa — Inadmissibilidade manifesta.
Regulamento de Execução (UE) 2024/2621 da Comissão, de 1 de outubro de 2024, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Regulamento Delegado (UE) 2025/294 da Comissão, de 1 de outubro de 2024, que complementa o Regulamento (UE) 2023/1114 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação que especificam os requisitos, modelos e procedimentos para o tratamento pelos prestadores de serviços de criptoativos das reclamações recebidas
Processo T-1070/23 - Despacho do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 1 de outubro de 2024. Federazione Italiana delle Banche di Credito Cooperativo e Casse Rurali (Federcasse) e o. contra Comissão Europeia. Processo T-1070/23.
Processo C-47/24 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 1 de outubro de 2024. CN contra Cofidis Magyarországi Fióktelepe. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Fővárosi Törvényszék. Reenvio prejudicial — Artigo 53.°, n.° 2, e artigo 94.
Regulamento de Execução (UE) 2024/2617 da Comissão, de 1 de outubro de 2024, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada