Diretiva 2012/19/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012 , relativa aos resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE) (reformulação) Texto relevante para efeitos do EEE
Legislação
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Regulamento (UE) n. ° 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012 , relativo aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (UE) n. ° 650/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012 , relativo à competência, à lei aplicável, ao reconhecimento e execução das decisões, e à aceitação e execução dos atos autênticos em matéria de sucessões e à criação de um Certificado Sucessório Europeu
Processo T‑350/09.
Despacho do Tribunal de Justiça - (Sétima Secção) de 4 de julho de 2012. Région Nord-Pas-de-Calais contra Comissão Europeia. Recurso de acórdão do Tribunal Geral — Auxílios de Estado — Construção de material ferroviário — Decisões que declaram um auxílio incompatível com o mercado comum e que ordenam a sua recuperação. Processo C‑389/11 P.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 606/2012 da Comissão, de 4 de julho de 2012 , que proíbe as atividades de pesca das armações e dos palangreiros que arvoram o pavilhão ou estão registados em Itália, que exercem a pesca do atum rabilho no oceano Atlântico, a leste de 45° W, e no mar Mediterrâneo
Despacho do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 4 de julho de 2012. TME SpA - Termomeccanica Ecologia contra Comissão Europeia. Contratos públicos de serviços — Concurso relativo à reabilitação da estação de tratamento das águas residuais de Bucareste, cofinanciado pelos fundos estruturais — ISPA — Decisão pretensamente irregular das autoridades romenas de rejeição da proposta submetida pela recorrente — Recusa da Comissão de dar início a um processo de correção financeira contra a Roménia — Inadmissibilidade manifesta. Processo T‑329/11.
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 3 de julho de 2012. Luigi Marcuccio contra Comissão Europeia. - Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Funcionários ― Segurança social ― Reembolso das despesas médicas ― Ato lesivo ― Indeferimento tácito. Processo T‑594/10 P.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 586/2012 da Comissão, de 3 de julho de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 3 de julho de 2012. Reino da Dinamarca contra Comissão Europeia. FEOGA - Secção ‘Garantia’ — Despesas excluídas do financiamento — Culturas arvenses — Retirada de superfícies da produção. Processo T‑212/09.
Proteção jurídica dos programas de computador — Comercialização de licenças de programas de computador em segunda mão descarregados a partir da Internet — Diretiva 2009/24/CE — Artigos 4.°, n.° 2, e 5.°, n.° 1 — Esgotamento do direito de distribuição — Conceito de ‘adquirente legítimo’. Processo C‑128/11.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 588/2012 da Comissão, de 3 de julho de 2012 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Kalocsai fűszerpaprika-őrlemény (DOP)]
Regulamento (UE) n. ° 604/2012 da Comissão, de 3 de julho de 2012 , que proíbe a pesca do escamudo na subzona VI e nas águas da UE e águas internacionais das zonas Vb, XII e XIV pelos navios que arvoram o pavilhão de Espanha
Regulamento de Execução (UE) n. ° 584/2012 da Comissão, de 2 de julho de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) n. ° 582/2012 da Comissão, de 2 de julho de 2012 , que aprova a substância ativa bifentrina, em conformidade com o Regulamento (CE) n. ° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n. ° 540/2011 da Comissão Texto relevante para efeitos do EEE