Regulamento de Execução (UE) n. ° 615/2012 da Comissão, de 9 de julho de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Regulamento (UE) n. ° 611/2012 da Comissão, de 9 de julho de 2012 , que altera o anexo II do Regulamento (CE) n. ° 1073/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras comuns para o acesso ao mercado internacional dos serviços de transporte em autocarro Texto relevante para efeitos do EEE
Despacho do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 9 de julho de 2012. Cristina Pigui contra Comissão Europeia. Ação por omissão — Tomada de posição — Pedido de injunção — Inadmissibilidade manifesta. Processo T‑382/11.
Marca comunitária — Processo de nulidade — Marca nominativa comunitária ROYAL SHAKESPEARE — Marca nominativa comunitária anterior RSC‑ROYAL SHAKESPEARE COMPANY — Motivos relativos de nulidade — Marca de prestígio — Artigo 53.°, n.° 1, alínea a), e artigo 8.°, n.° 5, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Risco de associação — Proveito retirado indevidamente do caráter distintivo ou do prestígio da marca anterior. Processo T‑60/10.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 607/2012 da Comissão, de 6 de julho de 2012 , que estabelece as regras de execução relativas ao sistema de diligência devida e à frequência e à natureza das inspeções das organizações de vigilância previstas no Regulamento (UE) n. ° 995/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho que fixa as obrigações dos operadores que colocam no mercado madeira e produtos da madeira Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 628/2012 da Comissão, de 6 de julho de 2012 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Rheinisches Zuckerrübenkraut / Rheinischer Zuckerrübensirup / Rheinisches Rübenkraut (IGP)]
Regulamento (UE) n. ° 640/2012 da Comissão, de 6 de julho de 2012 , que altera, tendo em vista a adaptação ao progresso técnico, o Regulamento (CE) n. ° 440/2008 que estabelece métodos de ensaio nos termos do Regulamento (CE) n. ° 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 608/2012 da Comissão, de 6 de julho de 2012 , que altera o Regulamento de Execução (UE) n. ° 540/2011 no que se refere às condições de aprovação das substâncias ativas benzoato de denatónio, metilnonilcetona e óleos vegetais/óleo de hortelã Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 609/2012 da Comissão, de 6 de julho de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Despacho do Tribunal de Justiça - (Sétima Secção) de 6 de julho de 2012. Hermes Hitel és Faktor Zrt contra Nemzeti Földalapkezelő Szervezet.
Diretiva 2012/20/UE da Comissão, de 6 de julho de 2012 , que altera a Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objetivo de incluir a substância ativa flufenoxurão, para produtos do tipo 8, no anexo I da mesma Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 629/2012 da Comissão, de 6 de julho de 2012 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Nostrano Valtrompia (DOP)]
Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo tribunal de grande instance de Chartres. Privilégios e imunidades das Comunidades Europeias — Isenção de impostos nacionais sobre os rendimentos pagos pela União — Tomada em consideração dos rendimentos pagos pela União no cálculo do limite máximo do imposto de solidariedade sobre a fortuna. Processo C‑558/10.
Reenvio prejudicial — Diretiva 97/7/CE — Proteção dos consumidores — Contratos à distância — Informação do consumidor — Informações fornecidas ou recebidas — Suporte durável — Conceito — Hiperligação no sítio Internet do fornecedor — Direito de rescisão. Processo C‑49/11.
° 3, alínea c), e 13.°, B, alínea d), ponto 5 — Negociação de uma operação de transferência de ações de sociedades — Operação que implica igualmente a transferência da propriedade de bens imóveis dessas sociedades — Isenção. Processo C‑259/11.