Legislação
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Regulamento de Execução (UE) n. ° 766/2012 da Comissão, de 24 de julho de 2012 , que aprova alterações menores ao caderno de especificações relativo a uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Patata di Bologna (DOP)]
Regulamento de Execução (UE) n. ° 680/2012 da Comissão, de 24 de julho de 2012 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Uva di Puglia (IGP)]
Regulamento de Execução (UE) n. ° 681/2012 da Comissão, de 24 de julho de 2012 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Kraški zašink (IGP)]
Regulamento (UE) n. ° 685/2012 da Comissão, de 24 de julho de 2012 , que proíbe a pesca da maruca azul nas águas da UE e águas internacionais das zonas Vb, VI, VII pelos navios que arvoram o pavilhão de Espanha
Regulamento (UE) n. ° 675/2012 da Comissão, de 23 de julho de 2012 , que altera o anexo II do Regulamento (CE) n. ° 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de talco (E 553b) e de cera de carnaúba (E 903) em ovos cozidos, coloridos e não descascados e de goma laca (E 904) em ovos cozidos não descascados Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 676/2012 da Comissão, de 23 de julho de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento (UE) n. ° 674/2012 da Comissão, de 23 de julho de 2012 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1418/2007 relativo à exportação de determinados resíduos, para fins de valorização, para certos países não membros da OCDE Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 673/2012 do Conselho, de 23 de julho de 2012 , que dá execução ao artigo 32. °, n. ° 1, do Regulamento (UE) n. ° 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
Regulamento de Execução (UE) n. ° 677/2012 da Comissão, de 23 de julho de 2012 , que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais de determinados produtos do setor do açúcar fixados pelo Regulamento de Execução (UE) n. ° 971/2011 para a campanha de 2011/2012
Regulamento de Execução (UE) n. ° 669/2012 da Comissão, de 20 de julho de 2012 , que fixa os coeficientes de atribuição para a emissão de certificados de importação de produtos do setor do açúcar ao abrigo de determinados contingentes pautais, solicitados entre 1 , e 7 de julho de 2012 , e suspende a apresentação desses pedidos de certificados
Regulamento (UE) n. ° 665/2012 da Comissão, de 20 de julho de 2012 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 454/2011 relativo à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «aplicações telemáticas para os serviços de passageiros» do sistema ferroviário transeuropeu Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 666/2012 da Comissão, de 20 de julho de 2012 , que altera os Regulamentos (CE) n. ° 2092/2004, (CE) n. ° 793/2006, (CE) n. ° 1914/2006, (CE) n. ° 1120/2009, (CE) n. ° 1121/2009, (CE) n. ° 1122/2009, (UE) n. ° 817/2010 e (UE) n. ° 1255/2010 no que respeita às obrigações de notificação no âmbito da organização comum dos mercados agrícolas, bem como aos regimes de apoio direto aos agricultores
Regulamento de Execução (UE) n. ° 668/2012 da Comissão, de 20 de julho de 2012 , relativo à emissão de certificados de importação e à atribuição de direitos de importação respeitantes aos pedidos apresentados nos primeiros sete dias de julho de 2012 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n. ° 616/2007 para a carne de aves de capoeira
Regulamento de Execução (UE) n. ° 667/2012 da Comissão, de 20 de julho de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça — Regulamento (CE) n.° 562/2006 — Código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) — Artigos 20.° e 21.