Legislação
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Regulamento de Execução (UE) n. ° 706/2012 da Comissão, de 1 de agosto de 2012 , que altera pela 175. a vez o Regulamento (CE) n. ° 881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida
Regulamento de Execução (UE) n. ° 707/2012 da Comissão, de 1 de agosto de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) n. ° 705/2012 do Conselho, de 1 de agosto de 2012 , que dá execução ao artigo 11. °, n. ° 4, do Regulamento (UE) n. ° 753/2011 que institui medidas restritivas contra certas pessoas, grupos, empresas e entidades tendo em conta a situação no Afeganistão
Regulamento de Execução (UE) n. ° 704/2012 da Comissão, de 31 de julho de 2012 , que fixa os direitos de importação no setor dos cereais aplicáveis a partir de 1 de agosto de 2012
Regulamento de Execução (UE) n. ° 703/2012 da Comissão, de 31 de julho de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) n. ° 714/2012 da Comissão, de 30 de julho de 2012 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Regulamento de Execução (UE) n. ° 715/2012 da Comissão, de 30 de julho de 2012 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 42/2010 relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Regulamento de Execução (UE) n. ° 700/2012 da Comissão, de 30 de julho de 2012 , que procede a deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2012 devido a sobrepesca nos anos anteriores
Regulamento de Execução (UE) n. ° 702/2012 da Comissão, de 30 de julho de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) n. ° 716/2012 da Comissão, de 30 de julho de 2012 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Regulamento (UE) n. ° 699/2012 da Comissão, de 30 de julho de 2012 , que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de determinados acessórios para tubos de ferro ou aço, originários da Rússia e da Turquia
Regulamento de Execução (UE) n. ° 701/2012 da Comissão, de 30 de julho de 2012 , que altera o Regulamento de Execução (UE) n. ° 543/2011 que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n. ° 1234/2007 do Conselho nos setores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados
Regulamento de Execução (UE) n. ° 691/2012 da Comissão, de 27 de julho de 2012 , que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais de determinados produtos do setor do açúcar fixados pelo Regulamento de Execução (UE) n. ° 971/2011 para a campanha de 2011/2012
Regulamento de Execução (UE) n. ° 690/2012 da Comissão, de 27 de julho de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) n. ° 689/2012 da Comissão, de 27 de julho de 2012 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 415/2007 da Comissão relativo às especificações técnicas dos sistemas de localização e seguimento de embarcações a que se refere o artigo 5. °da Diretiva 2005/44/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a serviços de informação fluvial (RIS) harmonizados nas vias navegáveis interiores da Comunidade