Legislação
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Regulamento de Execução (UE) n. ° 780/2012 da Comissão, de 28 de agosto de 2012 , que estabelece os coeficientes de atribuição para os anos de 2012 a 2017 aplicáveis à participação da União nas ajudas referidas no artigo 103. °-A do Regulamento (CE) n. ° 1234/2007 do Conselho aos agrupamentos de produtores do setor das frutas e produtos hortícolas, decorrentes dos planos de reconhecimento comunicados até 1 de julho de 2012
Regulamento de Execução (UE) n. ° 781/2012 da Comissão, de 28 de agosto de 2012 , que altera o Regulamento de Execução (UE) n. ° 543/2011 no que respeita aos volumes de desencadeamento dos direitos adicionais aplicáveis às maçãs e aos tomates
Regulamento (UE) n. ° 779/2012 da Comissão, de 27 de agosto de 2012 , que proíbe a pesca do peixe-espada-preto nas águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII e XII pelos navios que arvoram o pavilhão de Espanha
Regulamento de Execução (UE) n. ° 776/2012 da Comissão, de 27 de agosto de 2012 , relativo aos adiantamentos, a pagar a partir de 16 de outubro de 2012 , dos pagamentos diretos constantes do anexo I do Regulamento (CE) n. ° 73/2009 do Conselho que estabelece regras comuns para os regimes de apoio direto aos agricultores no âmbito da Política Agrícola Comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores
Regulamento de Execução (UE) n. ° 778/2012 da Comissão, de 27 de agosto de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) n. ° 777/2012 da Comissão, de 27 de agosto de 2012 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 872/2004 do Conselho que impõe novas medidas restritivas contra a Libéria
Regulamento de Execução (UE) n. ° 774/2012 da Comissão, de 24 de agosto de 2012 , que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais de determinados produtos do setor do açúcar fixados pelo Regulamento de Execução (UE) n. ° 971/2011 para a campanha de 2011/2012
Regulamento de Execução (UE) n. ° 773/2012 da Comissão, de 24 de agosto de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento (UE) n. ° 771/2012 da Comissão, de 23 de agosto de 2012 , que sujeita a registo as importações de bioetanol originário dos Estados Unidos da América em aplicação do artigo 24. °, n. ° 5, do Regulamento (CE) n. ° 597/2009 do Conselho relativo à defesa contra as importações que são objeto de subvenções de países não membros da Comunidade Europeia
Regulamento de Execução (UE) n. ° 792/2012 da Comissão, de 23 de agosto de 2012 , que estabelece regras para a conceção das licenças, certificados e outros documentos previstos no Regulamento (CE) n. ° 338/97, relativo à proteção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio, e que altera o Regulamento (CE) n. ° 865/2006 da Comissão
Regulamento (UE) n. ° 775/2012 da Comissão, de 23 de agosto de 2012 , que proíbe a pesca do peixe-espada-preto nas águas da UE e águas internacionais das subzonas VIII, IX, X pelos navios que arvoram o pavilhão de Espanha
Regulamento de Execução (UE) n. ° 772/2012 da Comissão, de 23 de agosto de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento (UE) n. ° 791/2012 da Comissão, de 23 de agosto de 2012 , que altera, no que respeita a determinadas disposições relativas ao comércio de espécies da fauna e da flora selvagens, o Regulamento (CE) n. ° 865/2006 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n. ° 338/97 do Conselho
Regulamento de Execução (UE) n. ° 764/2012 da Comissão, de 22 de agosto de 2012 , que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais de determinados produtos do setor do açúcar fixados pelo Regulamento de Execução (UE) n. ° 971/2011 para a campanha de 2011/2012
Diretiva 2012/22/UE da Comissão, de 22 de agosto de 2012 , que altera a Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objetivo de incluir a substância ativa carbonato de DDA no anexo I da mesma Texto relevante para efeitos do EEE