Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 840/2012 da Comissão, de 18 de setembro de 2012 , relativo à autorização da 6-fitase (EC 3.1.3.26) produzida por Schizosaccharomyces pombe (ATCC 5233) como aditivo em alimentos para todas as espécies avícolas de engorda, à exceção de frangos, perus e patos de engorda, e todas as espécies avícolas poedeiras, à exceção de galinhas poedeiras (detentor da autorização: Danisco Animal Nutrition) Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (UE) n. ° 854/2012 da Comissão, de 18 de setembro de 2012 , que proíbe a pesca da solha na zonas VIId, VIIe pelos navios que arvoram o pavilhão dos Países Baixos
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Segunda Secção) de 18 de setembro de 2012. Eva Cuallado Martorell contra Comissão Europeia. - Função pública ― Concurso geral ― Não admissão à prova oral na sequência dos resultados obtidos nas provas escritas ― Pedido de reexame ― Direito específico de acesso dos candidatos a certas informações que lhes dizem respeito ― Objeto e alcance ― Direito de acesso às provas escritas corrigidas ― Inexistência. Processo F‑96/09.
Regulamento (UE) n. ° 835/2012 da Comissão, de 18 de setembro de 2012 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), no que respeita ao anexo XVII (cádmio) Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 844/2012 da Comissão, de 18 de setembro de 2012 , que estabelece as disposições necessárias à execução do procedimento de renovação de substâncias ativas, tal como previsto no Regulamento (CE) n. ° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado Texto relevante para efeitos do EEE
Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 18 de setembro de 2012. Scandic Distilleries SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). - Marca comunitária ― Processo de oposição ― Pedido de marca figurativa comunitária BÜRGER ― Marca nominativa comunitária anterior Bürgerbräu ― Motivo relativo de recusa ― Risco de confusão ― Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T‑460/11.
Regulamento (UE) n. ° 855/2012 da Comissão, de 18 de setembro de 2012 , que proíbe a pesca de arinca nas zonas VIIb-k, VIII, IX, X e nas águas da UE da zona CECAF 34.1.1 pelos navios que arvoram o pavilhão dos Países Baixos
Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 18 de setembro de 2012. Since Hardware (Guangzhou) Co., Ltd contra Conselho da União Europeia. - Dumping ― Importações de tábuas de engomar originárias da China ― Abertura de um processo apenas contra uma empresa ― Estatuto de empresa que evolui em economia de mercado ― Prazo de três meses previsto no artigo 2.°, n.° 7, alínea c), segundo parágrafo, do Regulamento (CE) n.° 1225/2009 ― Ónus da prova ― Determinação do prejuízo. Processo T‑156/11.
Regulamento (UE) n. ° 833/2012 da Comissão, de 17 de setembro de 2012 , que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de determinadas folhas e tiras, delgadas, de alumínio em rolos originárias da República Popular da China
Regulamento de Execução (UE) n. ° 834/2012 da Comissão, de 17 de setembro de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) n. ° 832/2012 da Comissão, de 17 de setembro de 2012 , relativo à autorização de uma preparação de cloreto de amónio como aditivo em alimentos para borregos de engorda (detentor da autorização: Latochema Co Ltd) Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 824/2012 da Comissão, de 14 de setembro de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento (UE) n. ° 823/2012 da Comissão, de 14 de setembro de 2012 , que derroga o Regulamento de Execução (UE) n. ° 540/2011 no que se refere às datas de termo das aprovações das substâncias ativas 2,4-DB, ácido benzóico, beta-ciflutrina, carfentrazona-etilo, Coniothyrium minitans estirpe CON/M/91-08 (DSM 9660), ciazofamida, ciflutrina, deltametrina, dimetenamida-P, etofumesato, etoxissulfurão, fenamidona, flazassulfurão, flufenacete, flurtamona, foramsulfurão, fostiazato, imazamox, iodossulfurão, iprodiona, isoxaflutol, linurão, hidrazida maleica, mecoprope, mecoprope-P, mesossulfurão, mesotriona, oxadiargil, oxassulfurão, pendimetalina, picoxistrobina, propiconazol, propinebe, propoxicarbazona, propizamida, piraclostrobina, siltiofame, trifloxistrobina, warfarina e zoxamida Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (UE) n. ° 830/2012 da Comissão, de 14 de setembro de 2012 , que proíbe a pesca do salmão-do-atlântico nas águas da UE das subdivisões 22-31 (mar Báltico, excluindo golfo da Finlândia) pelos navios que arvoram pavilhão da Finlândia
Regulamento (UE) n. ° 831/2012 da Comissão, de 14 de setembro de 2012 , que proíbe a pesca da pescada nas águas da UE das zonas IIa, IV pelos navios que arvoram o pavilhão dos Países Baixos