Legislação.

2012-09-21 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32012R0883

Regulamento (UE) n. ° 883/2012 da Comissão, de 21 de setembro de 2012 , que proíbe a pesca do bacalhau nas águas norueguesas das subzonas I e II pelos navios que arvoram pavilhão de Portugal

2012-09-21 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32012R0884

Regulamento (UE) n. ° 884/2012 da Comissão, de 21 de setembro de 2012 , que proíbe a pesca da arinca nas águas norueguesas das subzonas I e II pelos navios que arvoram pavilhão de Portugal

2012-09-21 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32012R0886

Regulamento (UE) n. ° 886/2012 da Comissão, de 21 de setembro de 2012 , que proíbe a pesca dos areeiros nas águas da UE das zonas IIa, IV pelos navios que arvoram o pavilhão da Dinamarca

2012-09-21 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32012R0885

Regulamento (UE) n. ° 885/2012 da Comissão, de 21 de setembro de 2012 , que proíbe a pesca do escamudo nas águas norueguesas das subzonas I e II pelos navios que arvoram pavilhão de Portugal

2012-09-21 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32012R0865

Regulamento de Execução (UE) n. ° 865/2012 da Comissão, de 21 de setembro de 2012 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 867/2008 que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n. ° 1234/2007 do Conselho no respeitante às organizações de operadores oleícolas, aos seus programas de trabalho e ao seu financiamento

2012-09-21 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32012R0881

Regulamento (UE) n. ° 881/2012 da Comissão, de 21 de setembro de 2012 , que proíbe a pesca do cantarilho na divisão NAFO 3M pelos navios que arvoram pavilhão de Portugal

2012-09-21 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32012R0866

Regulamento de Execução (UE) n. ° 866/2012 da Comissão, de 21 de setembro de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2012-09-21 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62012CO0069

Despacho do Tribunal de Justiça - (Sexta Secção) de 21 de setembro de 2012. Noscira, SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). Recurso de decisão do Tribunal Geral — Original assinado da petição apresentado fora de prazo — Vício sanável — Erro desculpável — Recurso manifestamente improcedente. Processo C‑69/12 P.

2012-09-21 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32012R0899

Regulamento (UE) n. ° 899/2012 da Comissão, de 21 de setembro de 2012 , que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n. ° 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de acefato, alacloro, anilazina, azocicloestanho, benfuracarbe, butilato, captafol, carbaril, carbofurão, carbossulfão, clorfenapir, clortal-dimetilo, clortiamida, ci-hexaestanho, diazinão, diclobenil, dicofol, dimetipina, diniconazol, dissulfotão, fenitrotião, flufenzina, furatiocarbe, hexaconazol, lactofena, mepronil, metamidofos, metoprena, monocrotofos, monurão, oxicarboxina, oxidemetão-metilo, paratião-metilo, forato, fosalona, procimidona, profenofos, propacloro, quincloraque, quintozeno, tolilfluanida, triclorfão, tridemorfe e trifluralina no interior e à superfície de certos produtos e que altera o referido regulamento a fim de estabelecer o seu anexo V tendo em vista a criação de uma lista dos valores por defeito Texto relevante para efeitos do EEE

2012-09-21 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32012R0882

Regulamento (UE) n. ° 882/2012 da Comissão, de 21 de setembro de 2012 , que proíbe a pesca do bacalhau na subzona IV, nas águas da UE da divisão IIa e na parte da divisão IIIa não abrangida pelo Skagerrak e Kattegat, pelos navios que arvoram pavilhão da Suécia

2012-09-21 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62010TJ0278

Marca comunitária ― Processo de oposição ― Pedido de marca nominativa comunitária WESTERN GOLD ― Marcas nominativas nacionais, internacional e comunitária anteriores WESERGOLD, Wesergold e WeserGold ― Motivos relativos de recusa ― Inexistência de risco de confusão ― Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 ― Caráter distintivo das marcas anteriores. Processo T‑278/10.

2012-09-20 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62009TJ0421

Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 20 de setembro de 2012. Dimosia Epicheirisi Ilektrismou AE (DEI) contra Comissão Europeia. - Concorrência ― Abuso de posição dominante ― Mercados gregos de fornecimento de lenhite e grossista de eletricidade ― Decisão que institui medidas específicas para obviar aos efeitos anticoncorrenciais decorrentes da violação do artigo 86.°, n.° 1, CE, conjugado com o artigo 82.° CE, declarada numa decisão anterior ― Artigo 86.°, n.° 3, CE ― Anulação da decisão anterior. Processo T‑421/09.

2012-09-20 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32012R0861

Regulamento de Execução (UE) n. ° 861/2012 da Comissão, de 20 de setembro de 2012 , que fixa as taxas das restituições aplicáveis a ovos e gemas de ovos, exportadas sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado

2012-09-20 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62010TJ0445

Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 20 de setembro de 2012. HerkuPlast Kubern GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). - Marca comunitária ― Processo de oposição ― Pedido de marca comunitária eco‑pack ― Marcas nominativas nacional e internacional anteriores ECOPAK ― Risco de confusão ― Semelhança dos produtos ― Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T‑445/10.

2012-09-20 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62010TJ0407

Processo T‑407/10.