Legislação
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Regulamento de Execução (UE) n. ° 923/2012 da Comissão, de 26 de setembro de 2012 , que estabelece as regras do ar comuns e as disposições operacionais no respeitante aos serviços e procedimentos de navegação aérea e que altera o Regulamento de Execução (CE) n. ° 1035/2011, e os Regulamentos (CE) n. ° 1265/2007, (CE) n. ° 1794/2006, (CE) n. ° 730/2006, (CE) n. ° 1033/2006 e (UE) n. ° 255/2010 Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 878/2012 da Comissão, de 26 de setembro de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento (UE) n. ° 875/2012 da Comissão, de 25 de setembro de 2012 , que inicia um inquérito relativo a uma eventual evasão às medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) n. ° 990/2011 do Conselho sobre as importações de bicicletas originárias da República Popular da China através de importações de bicicletas expedidas da Indonésia, da Malásia, do Sri Lanka e da Tunísia, independentemente de serem ou não declaradas originárias da Indonésia, da Malásia, do Sri Lanka e da Tunísia, e que torna obrigatório o registo destas importações
Regulamento de Execução (UE) n. ° 877/2012 da Comissão, de 25 de setembro de 2012 , que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais de determinados produtos do setor do açúcar fixados pelo Regulamento de Execução (UE) n. ° 971/2011 para a campanha de 2011/2012
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Primeira Secção) de 25 de setembro de 2012. Moises Bermejo Garde contra Comité Económico e Social Europeu (CESE). - Função pública ― Funcionários ― Assédio moral ― Pedido de assistência ― Direito de divulgação ― Reafetação ― Interesse do serviço. Processo F‑41/10.
Regulamento (UE) n. ° 888/2012 da Comissão, de 25 de setembro de 2012 , que proíbe a pesca de arinca nas zonas VIIb-k, VIII, IX, X e nas águas da UE da zona CECAF 34.1.1 pelos navios que arvoram o pavilhão da Bélgica
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Primeira Secção) de 25 de setembro de 2012. Moises Bermejo Garde contra Comité Económico e Social Europeu (CESE). - Função pública ― Funcionários ― Recrutamento ― Anúncio de vaga ― Ato lesivo ― Interesse em agir ― Exigências linguísticas ― Autoridade competente para adotar um anúncio de vaga ― Mesa do CESE. Processo F‑51/10.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 876/2012 da Comissão, de 25 de setembro de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento (UE) n. ° 887/2012 da Comissão, de 24 de setembro de 2012 , que proíbe a pesca de cantarilhos na zona NAFO 3M pelos navios que arvoram o pavilhão da Alemanha
Regulamento de Execução (UE) n. ° 870/2012 da Comissão, de 24 de setembro de 2012 , relativo à autorização da naringina como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 868/2012 da Comissão, de 24 de setembro de 2012 , relativo à autorização de azorubina como aditivo em alimentos para cães e gatos Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 871/2012 da Comissão, de 24 de setembro de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) n. ° 869/2012 da Comissão, de 24 de setembro de 2012 , relativo à autorização da taumatina como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (UE) n. ° 867/2012 do Conselho, de 24 de setembro de 2012 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
Regulamento (UE, Euratom) n. ° 904/2012 do Conselho, de 24 de setembro de 2012 , que altera o Regulamento n. ° 422/67/CEE, n. ° 5/67/Euratom que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do secretário do Tribunal de Justiça das Comunidades, do presidente, dos membros e do secretário do Tribunal de Primeira Instância, bem como do presidente, dos membros e do secretário do Tribunal da Função Pública Europeia