Diretiva de Execução 2012/25/UE da Comissão, de 9 de outubro de 2012 , que estabelece procedimentos de informação para o intercâmbio, entre Estados-Membros, de órgãos humanos destinados a transplantação Texto relevante para efeitos do EEE
Legislação
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Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 9 de outubro de 2012. República Italiana contra Comissão Europeia. - FEOGA ― Secção ‘Garantia’ ― FEAGA ― Despesas excluídas do financiamento ― Frutas e legumes ― Açúcar ― Transformação de citrinos ― Leite ― Culturas aráveis ― Correção financeira fixa ― Proporcionalidade ― Dever de fundamentação ― Inexistência de erro de apreciação. Processo T‑426/08.
Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 9 de outubro de 2012. Bial - Portela & Cª, SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). Marca comunitária ― Processo de oposição ― Pedido de marca nominativa comunitária ZEBEXIR ― Marca nominativa comunitária anterior ZEBINIX ― Motivos relativos de recusa ― Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T‑366/11.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 929/2012 da Comissão, de 8 de outubro de 2012 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Jagnięcina podhalańska (IGP)]
Despacho do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 8 de outubro de 2012. ClientEarth contra Conselho da União Europeia. Recurso de anulação ― Acesso aos documentos ― Regulamento (CE) n. - ° 1049/2001 ― Parecer do Serviço Jurídico do Conselho sobre uma proposta de regulamento do Parlamento e do Conselho, relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão ― Confirmação da recusa de acesso integral ― Inadmissibilidade ― Prazo de recurso ― Conceito de ‘ato impugnável’ na aceção do artigo 263.° TFUE ― Ato confirmativo. Processo T‑62/12.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 925/2012 da Comissão, de 8 de outubro de 2012 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Pimiento de Fresno-Benavente (IGP)]
Regulamento de Execução (UE) n. ° 922/2012 da Comissão, de 8 de outubro de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Diretiva 2012/24/UE da Comissão, de 8 de outubro de 2012 , que altera, para efeitos da sua adaptação ao progresso técnico, a Diretiva 86/297/CEE do Conselho, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros sobre tomadas de força e respetiva proteção nos tratores agrícolas e florestais com rodas Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 921/2012 da Comissão, de 8 de outubro de 2012 , que altera pela 179. a vez o Regulamento (CE) n. ° 881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida
Regulamento de Execução (UE) n. ° 928/2012 da Comissão, de 8 de outubro de 2012 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Phú Quc (DOP)]
Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 5 de outubro de 2012. Evropaïki Dynamiki - Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE contra Comissão Europeia. Contratos públicos de serviços ― Processo de concurso ― Prestação de serviços informáticos ― Classificação de um proponente em segundo lugar no procedimento em cascata ― Recurso de anulação ― Causas de exclusão do processo de concurso ― Conflito de interesses ― Dever de fundamentação ― Erro manifesto de apreciação ― Igualdade de tratamento ― Responsabilidade extracontratual. Processo T‑591/08.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 917/2012 da Comissão, de 5 de outubro de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 5 de outubro de 2012. Lancôme parfums et beauté & Cie contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). - Marca comunitária ― Processo de declaração de nulidade ― Marca nominativa comunitária COLOR FOCUS ― Marca nominativa comunitária anterior FOCUS ― Motivo relativo de recusa ― Risco de confusão ― Semelhança das marcas ― Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), e artigo 53.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 ― Utilização séria da marca anterior ― Abuso de direito. Processo T‑204/10.
Regulamento (UE) n. ° 965/2012 da Comissão, de 5 de outubro de 2012 , que estabelece os requisitos técnicos e os procedimentos administrativos para as operações aéreas, em conformidade com o Regulamento (CE) n. ° 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento (UE) n. ° 936/2012 da Comissão, de 4 de outubro de 2012 , que altera os anexos do Regulamento (CE) n. ° 1896/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um procedimento europeu de injunção de pagamento