Regulamento (UE) n. ° 953/2012 da Comissão, de 11 de outubro de 2012 , que proíbe a pesca do arenque nas águas da UE, norueguesas e internacionais das subzonas I e II pelos navios que arvoram pavilhão do Reino Unido
Legislação
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Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 11 de outubro de 2012. Novatex Ltd contra Conselho da União Europeia. - Subvenções ― Importações de determinados poli(tereftalatos de etileno) originários do Irão, do Paquistão e dos Emirados Árabes Unidos ― Direito de compensação definitivo e cobrança definitiva do direito provisório ― Artigo 3.°, n.os 1 e 2, artigo 6.°, alínea b), e artigo 7.°, n.° 2, do Regulamento (CE) n.° 597/2009. Processo T‑556/10.
Regulamento (UE) n. ° 952/2012 da Comissão, de 11 de outubro de 2012 , que proíbe a pesca do bacalhau na divisão NAFO 3M por navios que arvoram o pavilhão do Reino Unido
Regulamento de Execução (UE) n. ° 935/2012 da Comissão, de 11 de outubro de 2012 , que estabelece o coeficiente de atribuição a aplicar aos pedidos de certificados de exportação para os queijos a exportar em 2013 para os Estados Unidos da América no âmbito de determinados contingentes GATT
DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 11 de outubro de 2012. Francesca Cervelli contra Comissão Europeia. - Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Subsídio de expatriação — Pedido de reapreciação — Factos novos — Recurso manifestamente infundado. Processo T‑622/11 P.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 934/2012 da Comissão, de 11 de outubro de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento (UE) n. ° 954/2012 da Comissão, de 11 de outubro de 2012 , que proíbe a pesca do alabote da Gronelândia nas águas da UE das zonas IIa, IV e nas águas da UE e águas internacionais das zonas Vb e VI pelos navios que arvoram pavilhão do Reino Unido
Regulamento de Execução (UE) n. ° 933/2012 da Comissão, de 11 de outubro de 2012 , que altera pela 180. a vez o Regulamento (CE) n. ° 881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida
Despacho do presidente do Tribunal Geral de 11 de outubro de 2012. Électricité de France (EDF) contra Comissão Europeia. - Processo de medidas provisórias ― Concorrência ― Concentrações ― Mercado da eletricidade ― Decisão que autoriza uma operação de concentração sob reserva do respeito de certos compromissos ― Recusa de conceder a prorrogação do prazo fixado para honrar esses compromissos ― Pedido de medidas provisórias ― Falta de urgência. Processo T‑389/12 R.
Diretiva Delegada 2012/50/UE da Comissão, de 10 de outubro de 2012 , que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção para aplicações com chumbo Texto relevante para efeitos do EEE
Despacho do Tribunal de Justiça - (Sétima Secção) de 10 de outubro de 2012. Prokuratura Rejonowa w Zakopanem contra Wojciech Ziemski e Andrzej Kozak. Pedido de decisão prejudicial ― Sąd Rejonowy w Zakopanem ― Interpretação do conceito de «regra técnica» constante do artigo 1.°, ponto 11, da Diretiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de junho de 1998, relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas (JO L 204, p.
Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 10 de outubro de 2012. Gem - Year Industrial Co. Ltd e Jinn-Well Auto-Parts (Zhejiang) Co. Ltd contra Conselho da União Europeia. Dumping ― Importações de determinados parafusos de ferro ou aço originários da China ― Apoio da denúncia pela indústria comunitária ― Definição do produto em causa ― Prejuízo ― Estatuto de empresa que opera em economia de mercado ― Custos dos principais fatores de produção que refletem substancialmente valores do mercado ― Artigo 2.°, n.° 7, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.° 384/96 [atual artigo 2.°, n.
Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 10 de outubro de 2012. Nicolas Wessang contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). - Marca comunitária ― Processo de oposição ― Pedido de marca figurativa comunitária star foods ― Marcas nominativa e figurativa comunitárias anteriores STAR SNACKS ― Motivo relativo de recusa ― Risco de confusão ― Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T‑333/11.
Despacho do Tribunal de Justiça - (Quinta Secção) de 10 de outubro de 2012. República Helénica contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral ― FEDER ― Redução da contribuição financeira ― Programa operacional incluído no objetivo n.° 1 (1994‑1999), ‘Acessibilidade e eixos rodoviários’ na Grécia ― Delegação de tarefas auxiliares pela Comissão a terceiros ― Segredo profissional ― Taxa de correção financeira ― Margem de apreciação da Comissão ― Fiscalização jurisdicional. Processo C‑497/11 P.
Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 10 de outubro de 2012. Ningbo Yonghong Fasteners Co. Ltd contra Conselho da União Europeia. - Dumping ― Importações de determinados parafusos de ferro ou aço originários da China ― Estatuto de empresa que opera em economia de mercado ― Prazo para a adoção da decisão relativa a este estatuto ― Erro manifesto de apreciação ― Ónus da prova ― Ajustamento dos custos ― Artigo 2.°, n.os 5 e 7, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.° 384/96 [atual artigo 2.°, n.os 5 e 7, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.° 1225/2009]. Processo T‑150/09.