Diretiva 2012/32/UE da Comissão, de 25 de outubro de 2012 , que altera a Diretiva 96/98/CE do Conselho relativa aos equipamentos marítimos Texto relevante para efeitos do EEE
Legislação
Legislação.
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Diretiva 2012/26/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012 , que altera a Diretiva 2001/83/CE no que diz respeito à farmacovigilância Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (UE) n. ° 1028/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1234/2007 do Conselho no que respeita ao regime de pagamento único e ao apoio aos viticultores
Diretiva de Execução 2012/31/EU da Comissão, de 25 de outubro de 2012 , que altera o anexo IV da Diretiva 2006/88/CE do Conselho no que respeita à lista de espécies de peixes sensíveis à septicemia hemorrágica viral e à supressão da entrada relativa à síndrome ulcerativa epizoótica Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (UE) n. ° 1026/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012 , relativo a certas medidas para efeitos da conservação das unidades populacionais de peixes em relação aos países que permitem a pesca não sustentável
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1005/2012 da Comissão, de 25 de outubro de 2012 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Papas Antiguas de Canarias (DOP)]
DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) de 25 de outubro de 2012. BY contra Agência Europeia para a Segurança da Aviação (AESA). - Pessoal da AESA — Agente temporário — Procedimento administrativo prévio — Concordância entre a reclamação e a ação — Ação em parte manifestamente inadmissível. Processo F‑8/12.
° do Acordo EEE ― Tributação dos rendimentos de capitais e de valores mobiliários ― Sociedades de investimento residentes e sociedades de investimento não residentes ― Retenção do imposto na fonte ― Imputação da retenção do imposto na fonte ― Isenção dos rendimentos de capitais e de valores mobiliários ― Discriminação ― Justificações. Processo C‑387/11.
Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 25 de outubro de 2012. Arbos, Gesellschaft für Musik und Theater contra Comissão Europeia. - Ação de indemnização ― Programa ‘Cultura 2000’ ― Subsídios concedidos no âmbito de projetos ― Pedidos de pagamento de diversas quantias — Artigo 44.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento de Processo ― Inadmissibilidade. Processo T‑161/06.
Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 25 de outubro de 2012. Comissão Europeia contra República Francesa. - Incumprimento de Estado ― Diretiva 2003/96/CE ― Tributação dos produtos energéticos e da eletricidade ― Não transposição no prazo fixado. Processo C‑164/11.
Diretiva 2012/27/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012 , relativa à eficiência energética, que altera as Diretivas 2009/125/CE e 2010/30/UE e revoga as Diretivas 2004/8/CE e 2006/32/CE Texto relevante para efeitos do EEE
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça ― Competência judiciária em matéria civil e comercial ― Competências especiais em matéria extracontratual ― Ação de declaração negativa (‘negative Feststellungsklage’) ― Possibilidade de o autor potencial de um facto danoso demandar a vítima potencial no tribunal do lugar onde esse facto alegadamente ocorreu ou poderá ocorrer, com vista a declarar a inexistência de responsabilidade extracontratual. Processo C‑133/11.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 993/2012 da Comissão, de 25 de outubro de 2012 , relativo à emissão de certificados de importação de arroz no âmbito dos contingentes pautais abertos para o subperíodo de outubro de 2012 pelo Regulamento de Execução (UE) n. ° 1273/2011
Diretiva 2012/29/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012 , que estabelece normas mínimas relativas aos direitos, ao apoio e à proteção das vítimas da criminalidade e que substitui a Decisão-Quadro 2001/220/JAI do Conselho
Regulamento de Execução (UE) n. ° 984/2012 da Comissão, de 24 de outubro de 2012 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 391/2007 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n. ° 861/2006 do Conselho no que diz respeito às despesas efetuadas pelos Estados-Membros para aplicação dos sistemas de acompanhamento e controlo aplicáveis à política comum das pescas