Legislação
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Regulamento de Execução (UE) n. ° 1021/2012 da Comissão, de 6 de novembro de 2012 , relativo à autorização de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Trichoderma reesei (ATCC PTA 5588) como aditivo na alimentação de espécies menores de aves de capoeira à exceção de patos (detentor da autorização: Danisco Animal Nutrition) Texto relevante para efeitos do EEE
Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 6 de novembro de 2012. Comissão Europeia e Lagardère SCA contra Éditions Odile Jacob SAS. - Recurso de decisão do Tribunal Geral — Operação de concentração de empresas no mercado da edição de livros — Anulação da decisão relativa à aprovação de uma empresa de investimento como adquirente dos ativos retrocedidos — Alcance da eventual falta de independência do mandatário. Processos apensos C‑553/10 P e C‑554/10 P.
Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 6 de novembro de 2012. Éditions Odile Jacob SAS contra Comissão Europeia. - Recurso de decisão do Tribunal Geral — Operações de concentração de empresas no mercado da edição de livros — Regulamento (CEE) n.° 4064/89 — Acordo de transmissão temporária de participações — Razões inoperantes. Processo C‑551/10 P.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1016/2012 do Conselho, de 6 de novembro de 2012 , que dá execução ao Regulamento (UE) n. ° 267/2012 que impõe medidas restritivas contra o Irão
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1015/2012 do Conselho, de 6 de novembro de 2012 , que altera o Regulamento de Execução (UE) n. ° 542/2012 que dá execução ao artigo 2. °, n. ° 3, do Regulamento (CE) n. ° 2580/2001 relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1013/2012 da Comissão, de 5 de novembro de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1012/2012 da Comissão, de 5 de novembro de 2012 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 2074/2005 e o Regulamento (CE) n. ° 1251/2008 no que diz respeito à lista de espécies vetoras, aos requisitos de saúde e aos requisitos de certificação aplicáveis à síndrome ulcerativa epizoótica e no que diz respeito à entrada relativa à Tailândia na lista de países terceiros a partir dos quais são permitidas as importações de determinados peixes e produtos da pesca na União Europeia Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1018/2012 da Comissão, de 5 de novembro de 2012 , que altera os Regulamentos (CE) n. ° 232/2009, (CE) n. ° 188/2007, (CE) n. ° 186/2007, (CE) n. ° 209/2008, (CE) n. ° 1447/2006, (CE) n. ° 316/2003, (CE) n. ° 1811/2005, (CE) n. ° 1288/2004, (CE) n. ° 2148/2004, (CE) n. ° 1137/2007, (CE) n. ° 1293/2008, (CE) n. ° 226/2007, (CE) n. ° 1444/2006, (CE) n. ° 1876/2006, (CE) n. ° 1847/2003, (CE) n. ° 2036/2005, (CE) n. ° 492/2006, (CE) n. ° 1200/2005 e (CE) n. ° 1520/2007 no que respeita ao teor máximo de certos microrganismos em alimentos completos para animais Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1069/2012 da Comissão, de 31 de outubro de 2012 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Newmarket Sausage (IGP)]
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1010/2012 da Comissão, de 31 de outubro de 2012 , que fixa os direitos de importação no setor dos cereais aplicáveis a partir de 1 de novembro de 2012
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1009/2012 da Comissão, de 31 de outubro de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1008/2012 da Comissão, de 30 de outubro de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1068/2012 da Comissão, de 30 de outubro de 2012 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Aceituna Aloreña de Málaga (DOP)]
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1039/2012 do Conselho, de 29 de outubro de 2012 , que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de radiadores de alumínio originários da República Popular da China
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1003/2012 da Comissão, de 29 de outubro de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas