Legislação.

2024-10-09 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62024TJ0051

Processo T-51/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Décima Secção) de 9 de outubro de 2024. CF contra Comissão Europeia. Função pública — Pensão de aposentação — Direitos a pensão adquiridos antes da entrada ao serviço da União — Transferência para o regime da União — Indeferimento do pedido de transferência — Pedido apresentado fora de prazo — Circunstâncias excecionais — Artigo 77.° do Estatuto — Artigo 11.°, n.° 2, do anexo VIII do Estatuto — Artigo 5.°, n.° 1, sexto parágrafo, das disposições gerais de execução dos artigos 11.° e 12.

2024-10-09 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32024R3160

Regulamento Delegado (UE) 2024/3160 da Comissão, de 9 de outubro de 2024, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2020/688 no que se refere a determinados requisitos de saúde animal aplicáveis à circulação de animais terrestres na União

2024-10-09 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62023TJ0554

Processo T-554/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 9 de outubro de 2024. Przedsiębiorstwo produkcyjno - usługowo - handlowe Jopp - Pol Eksport - Import Ryszard Jopp - Krzysztof Jopp sp.j. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).

2024-10-09 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62023TJ0007

Processo T-7/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 9 de outubro de 2024. República Francesa contra Comissão Europeia. Processo T-7/23.

2024-10-09 · Regulamento · Parlamento Europeu e Conselho · CELEX 32024R2748

Regulamento (UE) 2024/2748 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2024, que altera os Regulamentos (UE) n.° 305/2011, (UE) 2016/424, (UE) 2016/425, (UE) 2016/426, (UE) 2023/988 e (UE) 2023/1230 no que diz respeito aos procedimentos de emergência para a avaliação da conformidade, a presunção de conformidade, a adoção de especificações comuns e a fiscalização do mercado devidos a uma emergência no mercado interno (Texto relevante para efeitos do EEE)

2024-10-09 · Diretiva · Parlamento Europeu e Conselho · CELEX 32024L2749

Diretiva (UE) 2024/2749 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2024, que altera as Diretivas 2000/14/CE, 2006/42/CE, 2010/35/UE, 2014/29/UE, 2014/30/UE, 2014/33/UE, 2014/34/UE, 2014/35/UE, 2014/53/UE e 2014/68/UE no que diz respeito a procedimentos de emergência para a avaliação da conformidade, a presunção de conformidade, a adoção de especificações comuns e a fiscalização do mercado devido a uma emergência no mercado interno (Texto relevante para efeitos do EEE)

2024-10-09 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32024R2639

Regulamento de Execução (UE) 2024/2639 da Comissão, de 9 de outubro de 2024, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) 2023/988 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita ao papel e às atribuições dos pontos de contacto nacionais únicos do sistema de alerta rápido Safety Gate

2024-10-09 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32024R2640

Regulamento (UE) 2024/2640 da Comissão, de 9 de outubro de 2024, que altera e retifica o anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de 1,4-dimetilnaftaleno, ácido difluoroacético (DFA), fluopirame e flupiradifurona no interior e à superfície de determinados produtos

2024-10-08 · Regulamento · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 32024R2670

Regulamento de Execução (UE) 2024/2670 do Conselho, de 8 de outubro de 2024, que dá execução ao Regulamento (CE) n.° 1183/2005 que institui medidas restritivas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo

2024-10-08 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32024R2677

Regulamento de Execução (UE) 2024/2677 da Comissão, de 8 de outubro de 2024, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas aos Estados Unidos nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça

2024-10-08 · Regulamento · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 32024R2663

Regulamento de Execução (UE) 2024/2663 do Conselho, de 8 de outubro de 2024, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 101/2011 que institui medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Tunísia

2024-10-08 · Regulamento · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 32024R2642

Regulamento (UE) 2024/2642 do Conselho, de 8 de outubro de 2024, que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades desestabilizadoras da Rússia

2024-10-08 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32024R2632

Regulamento de Execução (UE) 2024/2632 da Comissão, de 8 de outubro de 2024, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2022/1193 no que se refere a medidas relativas a águas suscetíveis de estar infetadas por Ralstonia solanacearum (Smith 1896) Yabuuchi et al. 1996 emend. Safni et al. 2014, a medidas a tomar pelos operadores profissionais e ao modelo para comunicar os resultados de prospeções

2024-10-08 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32024R2619

Regulamento (UE) 2024/2619 da Comissão, de 8 de outubro de 2024, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de fosetil, fosfonatos de potássio e fosfonato de dissódio no interior e à superfície de determinados produtos

2024-10-08 · Regulamento · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 32024R2672

Regulamento de Execução (UE) 2024/2672 do Conselho, de 8 de outubro de 2024, que dá execução ao Regulamento (UE) 2019/1716 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Nicarágua