Legislação
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Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 21 de novembro de 2012. Atlas sp. z o.o. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). - Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária ARTIS — Marca nominativa nacional anterior ARTIS — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T‑558/11.
Diretiva 2012/33/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012 , que altera a Diretiva 1999/32/CE do Conselho no que respeita ao teor de enxofre dos combustíveis navais
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1087/2012 da Comissão, de 20 de novembro de 2012 , que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais de determinados produtos do setor do açúcar fixados pelo Regulamento de Execução (UE) n. ° 892/2012 para a campanha de 2012/2013
Processo F‑1/11.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1085/2012 da Comissão, de 20 de novembro de 2012 , relativo à abertura, para o ano de 2013, de um contingente pautal aplicável à importação na União Europeia de certas mercadorias originárias da Noruega resultantes da transformação de produtos agrícolas abrangidos pelo Regulamento (CE) n. ° 1216/2009 do Conselho
Regulamento (UE) n. ° 1088/2012 do Conselho, de 20 de novembro de 2012 , que fixa, para 2013, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Báltico
DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 20 de novembro de 2012. Luigi Marcuccio contra Comissão Europeia. - Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função Pública — Funcionários — Duração do processo de reconhecimento de invalidade permanente parcial — Prejuízo alegadamente sofrido pelo recorrente — Reembolso de despesas que podiam ter sido evitadas — Não provimento do recurso em primeira instância por ser manifestamente desprovido de fundamento jurídico — Artigo 94.°, alínea a), do Regulamento de Processo do Tribunal da Função Pública. Processo T‑491/11 P.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1086/2012 da Comissão, de 20 de novembro de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 20 de novembro de 2012. Phonebook of the World contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). - Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa comunitária PAGINE GIALLE — Motivos absolutos de recusa — Caráter distintivo — Ausência de caráter descritivo — Ausência de sinais ou de indicações que se tenham tornado usuais — Artigo 7.º, alíneas b) a d), do Regulamento (CE) n.º 207/2009 — Caráter distintivo adquirido pelo uso — Artigo 7.º, n.º 3, do Regulamento n.º 207/2009. Processo T‑589/11.
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Primeira Secção) de 20 de novembro de 2012. Dorina Maria Ghiba contra Comissão Europeia. - Função pública — Concurso interno — Não admissão a participar num concurso — Requisitos de elegibilidade — Conceito de serviços dependentes da Comissão. Processo F‑10/11.
Despacho do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 20 de novembro de 2012. Shahid Beheshti University contra Conselho da União Europeia. - Recurso de anulação — Política Externa e de Segurança Comum — Medidas restritivas adotadas contra o Irão com o objetivo de impedir a proliferação nuclear — Congelamento de fundos — Prazo de recurso — Intempestividade — Inadmissibilidade. Processo T‑120/12.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1084/2012 da Comissão, de 19 de novembro de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Diretiva 2012/36/UE da Comissão, de 19 de novembro de 2012 , que altera a Diretiva 2006/126/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à carta de condução Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1089/2012 da Comissão, de 19 de novembro de 2012 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Regulamento (UE) n. ° 1083/2012 da Comissão, de 19 de novembro de 2012 , que aplica o Regulamento (CE) n. ° 808/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre a sociedade da informação Texto relevante para efeitos do EEE