Regulamento (UE) 2024/2706 da Comissão, de 12 de outubro de 2024, que encerra a pesca de lagostim nas divisões 8a, 8b, 8d e 8e pelos navios que arvoram o pavilhão da Bélgica
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Processo T-367/24 - Despacho do presidente do Tribunal Geral de 11 de outubro de 2024. Evroins inshurans grup AD contra Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA).
Regulamento de Execução (UE) 2024/2673 da Comissão, de 11 de outubro de 2024, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de fios de fibra de vidro originários da República Popular da China
Processo C-62/24 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 11 de outubro de 2024. ST contra Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex). Processo C-62/24 P.
Regulamento Delegado (UE) 2024/3204 da Comissão, de 11 de outubro de 2024, que altera o Regulamento (UE) 2019/1241 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à amêijoa-japonesa e ao goraz
Regulamento de Execução (UE) 2024/2651 da Comissão, de 10 de outubro de 2024, que concede uma autorização da União à família de produtos biocidas Taski-Room Care-Suma Family based on Lactic Acid em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento de Execução (UE) 2024/2675 da Comissão, de 10 de outubro de 2024, que prevê um apoio financeiro de emergência para os setores agrícolas afetados por acontecimentos climáticos adversos na Bulgária, Alemanha, Estónia, Itália e Roménia, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento (UE) 2024/2678 do Conselho, de 10 de outubro de 2024, que altera o Regulamento (UE) 2024/257 que fixa, para 2024, 2025 e 2026, em relação a determinadas unidades populacionais de peixe, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União, e que altera o Regulamento (UE) 2023/194 que fixa, para 2023 e 2024, tais possibilidades de pesca
Regulamento de Execução (UE) 2024/2649 da Comissão, de 10 de outubro de 2024, que retifica a versão em língua sueca do Regulamento de Execução (UE) 2023/1773 que estabelece as regras de aplicação do Regulamento (UE) 2023/956 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às obrigações de comunicação de informações para efeitos do mecanismo de ajustamento carbónico fronteiriço durante o período transitório
Regulamento Delegado (UE) 2025/300 da Comissão, de 10 de outubro de 2024, que complementa o Regulamento (UE) 2023/1114 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação sobre as informações a trocar entre as autoridades competentes
Regulamento de Execução (UE) 2024/2652 da Comissão, de 10 de outubro de 2024, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/761 no respeitante à gestão de determinados contingentes pautais no setor do arroz, ao ajustamento dos contingentes pautais de exportação de queijo para os Estados Unidos e à atualização das especificações técnicas dos certificados IMA 1 para a importação de produtos lácteos da Nova Zelândia
Processo T-499/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Décima Secção) de 9 de outubro de 2024. Hungria contra Comissão Europeia. FEAGA e FEADER — Despesas excluídas do financiamento — Despesas efetuadas pela Hungria — Apuramento do cumprimento — Agricultor ativo — Conceito de “grupo de pessoas singulares ou coletivas” — Amostras a ter em conta para o aumento das taxas de controlo no local das ajudas relativas aos animais — Notificações de ocorrências relacionadas com os animais — Irregularidades — Consequências. Processo T-499/22.
Processo T-282/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Décima Secção) de 9 de outubro de 2024. WT contra Comissão Europeia. Processo T-282/23.
Processo T-148/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Décima Secção) de 9 de outubro de 2024. VK contra Comissão Europeia. Processo T-148/23.
Regulamento (UE) 2024/2747 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2024, que estabelece um regime relativo a emergências no mercado interno e à resiliência do mercado interno e que altera o Regulamento (CE) n.° 2679/98 do Conselho (Regulamento relativo a Emergências e à Resiliência do Mercado Interno), (Texto relevante para efeitos do EEE)