Legislação.

2024-10-16 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62023TJ0506

Processo T-506/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 16 de outubro de 2024. Freistaat Bayern contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia Neuschwanstein — Denominações comerciais anteriores Neuschwanstein e Schloss Neuschwanstein — Causa de nulidade relativa — Artigo 8.°, n.° 4, e artigo 53.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atuais artigo 8.°, n.° 4, e artigo 60.°, n.

2024-10-16 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62023TJ0194

Processo T-194/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 16 de outubro de 2024. Fractal Analytics, Inc. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca figurativa da União Europeia FRACTALIA — Utilização séria da marca — Artigo 18.°, n.os 1 e 2, e artigo 58.°, n.° 1, alínea a), e n.° 2, do Regulamento (UE) 2017/1001 — Provas apresentadas pela primeira vez na Câmara de Recurso — Artigo 27.°, n.

2024-10-16 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62023TJ0604

Processo T-604/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 16 de outubro de 2024. ePlus Inc. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia – Processo de extinção – Marca figurativa da União Europeia e.plus – Utilização séria – Artigo 58.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001 – Dever de fundamentação – Artigo 94.°, n.° 1, do Regulamento 2017/1001. Processo T-604/23.

2024-10-16 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62023TJ0344

Processo T-344/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 16 de outubro de 2024. Sergio Rossi SpA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia sr 1 — Marcas nacionais figurativas anteriores SR — Causa de nulidade relativa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), e artigo 53.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atuais artigo 8.°, n.° 1, alínea b), e artigo 60, n.

2024-10-16 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62023TJ0570

Processo T-570/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 16 de outubro de 2024. Telefónica Germany GmbH & Co. OHG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca figurativa da União Europeia e.plus — Falta de prova da utilização séria da marca em relação a certos serviços — Determinação de subcategorias autónomas de serviços — Artigo 58.°, n.° 1, alínea a), e n.° 2, do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-570/23.

2024-10-16 · Jurisprudencia · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 62024TO0221

Processo T-221/24 - Despacho do presidente do Tribunal Geral de 16 de outubro de 2024. Alexander Dmitrievich Pumpyanskiy contra Conselho da União Europeia.

2024-10-16 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62023TJ0324

Processo T-324/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 16 de outubro de 2024. J. García Carrión, SA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa da União Europeia LimoLife – Marcas nominativas da União Europeia e nacional anteriores SIMON LIFE – Motivo relativo de recusa – Inexistência de risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-324/23.

2024-10-15 · Jurisprudencia · Banco Central Europeu · CELEX 62023TO1056

Processo T-1056/23 - Despacho do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 15 de outubro de 2024. Pilatus Bank plc contra Banco Central Europeu (BCE).

2024-10-15 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32024R2679

Regulamento de Execução (UE) 2024/2679 da Comissão, de 15 de outubro de 2024, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/2076 no que diz respeito a alterações administrativas e menores à autorização da União para a família de produtos biocidas Contec IPA Product Family

2024-10-15 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62023CJ0144

Processo C-144/23 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 15 de outubro de 2024. KUBERA, trgovanje s hrano in pijačo, d.o.o. contra Republika Slovenija. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Vrhovno sodišče Republike Slovenije. Reenvio prejudicial – Artigo 267.° TFUE.

2024-10-15 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32024R3199

Regulamento Delegado (UE) 2024/3199 da Comissão, de 15 de outubro de 2024, que altera o Regulamento (UE) n.o 649/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às listas de pesticidas e de produtos químicos industriais

2024-10-14 · Regulamento · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 32024R2697

Regulamento de Execução (UE) 2024/2697 do Conselho, de 14 de outubro de 2024, que dá execução ao Regulamento (UE) 2023/1529 que impõe medidas restritivas tendo em conta o apoio militar do Irão à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a grupos armados e outras entidades no Médio Oriente e na região do Mar Vermelho

2024-10-14 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62023TO1138

Processo T-1138/23 - Despacho do Tribunal Geral (Décima Secção) de 14 de outubro de 2024. WS contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Recurso de anulação com pedido de indemnização — Direito institucional — Proteção de dados pessoais — Regulamento (UE) 2018/1725 — Violação dos requisitos formais — Artigo 76.°, alínea d), do Regulamento de Processo — Inadmissibilidade. Processo T-1138/23.

2024-10-14 · Regulamento · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 32024R2700

Regulamento de Execução (UE) 2024/2700 do Conselho, de 14 de outubro de 2024, que dá execução ao Regulamento (UE) 2023/888 que impõe medidas restritivas tendo em conta ações que desestabilizam a República da Moldávia

2024-10-14 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32024R2661

Regulamento de Execução (UE) 2024/2661 da Comissão, de 14 de outubro de 2024, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de radiadores de alumínio originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho