Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Regulamento de Execução (UE) 2024/2774 da Comissão, de 23 de outubro de 2024, que estabelece as regras de aplicação do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à aprovação de uma alteração, a nível da União, do caderno de especificações da denominação de origem protegida Cotnari
Regulamento (UE) 2024/2803 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2024, relativo à realização do Céu Único Europeu, (reformulação) (Texto relevante para efeitos do EEE)
Diretiva (UE) 2024/2881 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2024, relativa à qualidade do ar ambiente e a um ar mais limpo na Europa, (reformulação)
Diretiva (UE) 2024/2841 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2024, que cria o cartão europeu de deficiência e o cartão europeu de estacionamento para pessoas com deficiência (Texto relevante para efeitos do EEE)
Diretiva (UE) 2024/2831 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2024, relativa à melhoria das condições de trabalho em plataformas digitais (Texto relevante para efeitos do EEE)
Diretiva (UE) 2024/2839 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2024, que altera as Diretivas 1999/2/CE, 2000/14/CE, 2011/24/UE e 2014/53/UE no que diz respeito a determinados requisitos de comunicação de informações nos domínios dos alimentos e ingredientes alimentares, das emissões sonoras no exterior, dos direitos dos doentes e dos equipamentos de rádio (Texto relevante para efeitos do EEE)
Diretiva (UE) 2024/2823 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2024, relativa à proteção legal de desenhos ou modelos (reformulação) (Texto relevante para efeitos do EEE)
Diretiva (UE) 2024/2810 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2024, relativa às estruturas de ações com voto plural em empresas que solicitam a admissão à negociação das suas ações num sistema de negociação multilateral (Texto relevante para efeitos do EEE)
Diretiva (UE) 2024/2842 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2024, que alarga o âmbito de aplicação da Diretiva (UE) 2024/2841 aos nacionais de países terceiros que residem legalmente num Estado-Membro
Diretiva (UE) 2024/2808 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2024, que altera a Diretiva 2014/62/UE no que respeita a determinados requisitos em matéria de comunicação de informações
Diretiva (UE) 2024/2811 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2024, que altera a Diretiva 2014/65/UE para tornar os mercados de capitais na União mais atrativos para as empresas e facilitar o acesso das pequenas e médias empresas ao capital e que revoga a Diretiva 2001/34/CE (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo C-603/23 - Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 22 de outubro de 2024. KI contra YB e JN. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra - Juízo do Trabalho da Figueira da Foz. Reenvio prejudicial — Artigo 99.
Regulamento de Execução (UE) 2024/2729 da Comissão, de 22 de outubro de 2024, que autoriza uma isenção, nos termos do Regulamento (UE) 2024/573 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à utilização de gases fluorados com efeito de estufa em determinados dispositivos de simulação ambiental, equipamentos de secagem por atomização ou liofilização em laboratório e centrifugadoras de laboratório
Processo C-652/22 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 22 de outubro de 2024. Kolin Inşaat Turizm Sanayi ve Ticaret AȘ contra Državna komisija za kontrolu postupaka javne nabave. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Visoki upravni sud. Reenvio prejudicial — Adjudicação de contratos públicos na União Europeia — Diretiva 2014/25/UE — Artigo 43.
Regulamento (UE) 2024/2711 da Comissão, de 22 de outubro de 2024, que altera os anexos II e V do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de tiaclopride no interior e à superfície de determinados produtos