Legislação
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Regulamento de Execução (UE) 2024/2781 da Comissão, de 31 de outubro de 2024, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere à prorrogação dos períodos de aprovação das substâncias ativas 8-hidroxiquinolina, aminopiralida, azoxistrobina, Candida oleophila da estirpe O, clorantraniliprol, fluroxipir, imazalil, cresoxime-metilo, metobromurão, oxifluorfena, Paecilomyces fumosoroseus estirpe FE 9901, teflutrina e terbutilazina
Regulamento de Execução (UE) 2025/304 da Comissão, de 31 de outubro de 2024, que estabelece normas técnicas de execução para a aplicação do Regulamento (UE) 2023/1114 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos formulários, modelos e procedimentos normalizados para a notificação por determinadas entidades financeiras da sua intenção de prestar serviços de criptoativos
Regulamento Delegado (UE) 2025/27 da Comissão, de 30 de outubro de 2024, que completa o Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho com regras relativas ao registo e à proteção das indicações geográficas, das especialidades tradicionais garantidas e das menções de qualidade facultativas e que revoga o Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014
Regulamento Delegado (UE) 2025/28 da Comissão, de 30 de outubro de 2024, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2019/33 que complementa o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos pedidos de proteção das denominações de origem, indicações geográficas e menções tradicionais no setor vitivinícola, ao procedimento de oposição, às restrições de utilização, às alterações do caderno de especificações, ao cancelamento da proteção e à rotulagem e apresentação
Regulamento de Execução (UE) 2024/2766 da Comissão, de 30 de outubro de 2024, relativo à não aprovação de 1,3,7-trimetilxantina (cafeína) como substância de base em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado
Regulamento Delegado (UE) 2025/530 da Comissão, de 30 de outubro de 2024, que altera os anexos I e III do Regulamento (CE) n.o 2173/2005 do Conselho, na sequência de um acordo de parceria voluntário com a República do Gana relativo a um regime de licenciamento para a aplicação da legislação, a governação e o comércio no setor florestal (FLEGT) para a importação de madeira para a União Europeia
Regulamento de Execução (UE) 2025/26 da Comissão, de 30 de outubro de 2024, que estabelece regras de execução do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos registos, alterações, cancelamentos, cumprimento da proteção, rotulagem e comunicação no que se refere às indicações geográficas e às especialidades tradicionais garantidas e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/34 no respeitante às indicações geográficas no setor vitivinícola, e que revoga os Regulamentos de Execução (UE) n.o 668/2014 e (UE) 2021/1236
Regulamento Delegado (UE) 2025/29 da Comissão, de 30 de outubro de 2024, que revoga o Regulamento Delegado (UE) 2021/1235 que complementa o Regulamento (UE) 2019/787 do Parlamento Europeu e do Conselho com regras relativas aos pedidos de registo de indicações geográficas de bebidas espirituosas, às alterações de cadernos de especificações, ao cancelamento de registos e ao registo
Regulamento de Execução (UE) 2024/2768 da Comissão, de 30 de outubro de 2024, que confere proteção, na União, à denominação de origem Tête de Moine/Tête de Moine, Fromage de Bellelay inscrita no Registo Internacional das Denominações de Origem e Indicações Geográficas do Ato de Genebra
Regulamento de Execução (UE) 2024/2784 do Conselho, de 29 de outubro de 2024, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 401/2013 relativo a medidas restritivas tendo em conta a situação em Mianmar/Birmânia
Regulamento de Execução (UE) 2024/2754 da Comissão, de 29 de outubro de 2024, que institui um direito 818 de compensação definitivo sobre as importações de novos veículos elétricos a bateria, concebidos para o transporte de passageiros, originários da República Popular da China
Regulamento de Execução (UE) 2024/2817 da Comissão, de 29 de outubro de 2024, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas aos Estados Unidos nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça
Regulamento de Execução (UE) 2024/2825 da Comissão, de 29 de outubro de 2024, que altera o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2023/594 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana
Regulamento (UE) 2024/2821 da Comissão, de 29 de outubro de 2024, que encerra a pesca de maruca nas águas norueguesas da subzona 4 por navios que arvoram o pavilhão de França
Regulamento (UE) 2024/2828 da Comissão, de 29 de outubro de 2024, que encerra a pesca de arenque nas zonas 6b e 6aN; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b por navios que arvoram o pavilhão de França