Legislação.

2024-11-13 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62023TJ0221

Processo T-221/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Décima Secção) de 13 de novembro de 2024. WS contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Função pública — Agentes temporários — Recrutamento — Processo de seleção EXT/22/08/AD 6/DTD — Business Analyst — Decisão de não admitir o recorrente à fase seguinte do processo — Recurso de anulação — Regra de concordância — Artigo 91.°, n.° 2, do Estatuto — Admissibilidade — Erro manifesto de apreciação — Responsabilidade. Processo T-221/23.

2024-11-13 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62021TJ0271

Processo T-271/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção Alargada) de 13 de novembro de 2024. Ortis contra Comissão Europeia. Proteção dos consumidores — Substâncias sujeitas a restrições, proibidas ou sob controlo da União — Artigo 8.o, n.os 1 e 2, e anexo III do Regulamento (CE) n.o 1925/2006 — Proibição e colocação sob controlo de determinadas substâncias e preparações que contenham derivados de hidroxiantracenos — Artigo 1.

2024-11-13 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62020TJ0069

Processo T-69/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção Alargada) de 13 de novembro de 2024 (Extratos). Tele Columbus AG contra Comissão Europeia.

2024-11-13 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62023TJ0524

Processo T-524/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 13 de novembro de 2024. Boehringer Ingelheim Pharma GmbH & Co. KG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca da União Europeia tridimensional — Forma de um inalador — Causa de nulidade absoluta — Sinal exclusivamente composto pela forma do produto necessária para obter um resultado técnico — Artigo 7.°, n.° 1, alínea e), ii), e artigo 51.°, n.

2024-11-12 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32024R2886

Regulamento de Execução (UE) 2024/2886 da Comissão, de 12 de novembro de 2024, que altera o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2023/594 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana

2024-11-12 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32024R2862

Regulamento (UE) 2024/2862 da Comissão, de 12 de novembro de 2024, que altera o Regulamento (UE) 2023/1803 no respeitante à Norma Internacional de Contabilidade 21

2024-11-12 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32024R2892

Regulamento de Execução (UE) 2024/2892 da Comissão, de 12 de novembro de 2024, que estabelece as regras de aplicação do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à inscrição de uma indicação geográfica no registo das indicações geográficas da União [Torrezno de Soria (IGP)]

2024-11-12 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32024R2861

Regulamento de Execução (UE) 2024/2861 da Comissão, de 12 de novembro de 2024, que estabelece normas técnicas de execução para a aplicação do Regulamento (UE) 2023/1114 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos meios técnicos para a divulgação pública adequada da informação privilegiada e para o diferimento da divulgação pública dessa informação

2024-11-12 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32024R2858

Regulamento (UE) 2024/2858 da Comissão, de 12 de novembro de 2024, que altera o Regulamento (UE) 2019/1871 no que diz respeito à aplicação de valores de referência para a tomada de medidas relativamente aos nitrofuranos e respetivos metabolitos no colagénio

2024-11-12 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62024TO0100

Processo T-100/24 - Despacho do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 12 de novembro de 2024. QX World Kft. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Processo T-100/24.

2024-11-12 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32024R2856

Regulamento (UE) 2024/2856 da Comissão, de 12 de novembro de 2024, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à retirada da substância aromatizante benzeno-1,2-diol (n.o FL 04.029) da lista da União

2024-11-12 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32024R2863

Regulamento de Execução (UE) 2024/2863 da Comissão, de 12 de novembro de 2024, que concede uma autorização da União para a família de produtos biocidas Teat disinfectants L-(+)-lactic acid based biocidal product family of Novadan em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho

2024-11-11 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32024R2882

Regulamento de Execução (UE) 2024/2882 da Comissão, de 11 de novembro de 2024, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas aos Estados Unidos e ao Reino Unido nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça

2024-11-11 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62024CO0344

Processo C-344/24 - Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 11 de novembro de 2024. Christos Papasotiriou contra Conselho da União Europeia e Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral – Artigo 181.° do Regulamento de Processo da Tribunal de Justiça – Artigo 19.° do Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia – Recurso interposto sem o patrocínio de um advogado – Recurso manifestamente inadmissível. Processo C-344/24 P.

2024-11-11 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32024R2848

Regulamento de Execução (UE) 2024/2848 da Comissão, de 11 de novembro de 2024, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere aos períodos de aprovação das substâncias ativas fenepirazamina e flumetralina