Processo T-64/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção Alargada) de 13 de novembro de 2024. Deutsche Telekom AG contra Comissão Europeia.
Legislação
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Processo T-1127/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 13 de novembro de 2024. Sven Butzkies-Schiemann contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia CorrosionX — Causa de nulidade absoluta — Má‑fé — Artigo 52.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 59.°, n.
Processo T-3/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 13 de novembro de 2024. Delvaux design coordination et finance (DDCF) contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia – Pedido de marca nominativa da União Europeia SUSTAINABLE BY DESIGN – Motivo absoluto de recusa – Falta de caráter distintivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-3/24.
Processo T-104/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 13 de novembro de 2024. Pesticide Action Network Europe (PAN Europe) contra Comissão Europeia. Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n.° 1049/2001 — Documentos preparatórios da Comissão relativos a um pedido de revisão interna do Regulamento de Execução (UE) 2021/2049 respeitante à renovação da aprovação da substância ativa cipermetrina — Recusa parcial de acesso — Artigo 4.°, n.° 2, do Regulamento n.° 1049/2001 — Exceção relativa à proteção dos processos judiciais.
Processo T-15/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 13 de novembro de 2024. IServ GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca da União Europeia figurativa IServ — Marca nacional nominativa anterior Info Serv — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Semelhança entre os sinais — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Valor jurídico das traduções — Artigo 26.
Processo T-274/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção Alargada) de 13 de novembro de 2024. Syndicat national des compléments alimentaires (Synadiet) e o. contra Comissão Europeia. Proteção dos consumidores — Substâncias sujeitas a restrições, proibidas ou sob controlo da União — Artigo 8.o, n.os 1 e 2, e anexo III do Regulamento (CE) n.o 1925/2006 — Proibição e colocação sob controlo de determinadas substâncias e preparações que contenham derivados de hidroxiantracenos — Artigo 1.
Processo T-16/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 13 de novembro de 2024. IServ GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca da União Europeia figurativa IServ — Marca nacional nominativa anterior Info Serv — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Semelhança entre os sinais — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Valor jurídico das traduções — Artigo 26.
Processo T-141/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção Alargada) de 13 de novembro de 2024. Laurent Merlin e o. contra Comissão Europeia. Ação por omissão — Auxílios de Estado — Política comum das pescas — Financiamento dos armadores que pescam com redes de arrasto de vara que utilizam impulsos elétricos — Denúncia — Admissibilidade — Tomada de posição da Comissão — Caráter claro e definitivo da tomada de posição — Competência da Comissão — Obrigação de agir. Processo T-141/23.
Processo T-110/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 13 de novembro de 2024. Rems Kargins contra Comissão Europeia. Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n.
Processo T-223/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Décima Secção alargada) de 13 de novembro de 2024. Orion Oyj contra Comissão Europeia. Medicamentos para uso humano — Medicamentos genéricos — Decisão de autorização de introdução no mercado do medicamento para uso humano “Dexmedetomidine Accord — dexmedetomidina” — Elegibilidade de um medicamento como medicamento de referência — Artigo 10.o, n.os 1 e 2, da Diretiva 2001/83/CE. Processo T-223/20.
Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 13 de novembro de 2024. Aesculap AG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). - Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedidos de marcas figurativas da União Europeia AESKUCARE Food Intolerance e AESKUCARE Allergy e nominativa AESKUCARE — Marcas nominativas da União Europeia e nacional anteriores AESCULAP — Motivo relativo de recusa — Ofensa ao prestígio — Artigo 8.°, n.° 5, do Regulamento (UE) 2017/1001 — Recursos subordinados. Processos apensos T-64/23 a T-66/23.
Processo T-1124/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 13 de novembro de 2024. Dyadema Srl contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia PEGADOR — Marca nominativa da União Europeia anterior PECCATORE — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-1124/23.
Processo T-614/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 13 de novembro de 2024. Praha Alfa-Med s. r. o. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).
Processo T-1169/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 13 de novembro de 2024. Interapothek, SA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia miababy — Marca figurativa da União Europeia anterior ia BABY interapothek — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-1169/23.
Processo T-1050/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 13 de novembro de 2024. Yavor Markov contra Comissão Europeia. Processo T-1050/23.