Legislação.

2024-11-21 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62022CJ0719

Processo C-719/22 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 21 de novembro de 2024. Openbaar Ministerie e Federale Overheidsdienst Financiën contra Profit Europe NV e Gosselin Forwarding Services NV. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hof van beroep te Antwerpen. Reenvio prejudicial — Política comercial comum — Defesa contra as práticas de dumping — Importações de acessórios roscados para tubos moldados, de ferro fundido maleável, originários da China — Regulamento Provisório (UE) n.

2024-11-21 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62023CJ0370

Processo C-370/23 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 21 de novembro de 2024. Mesto Rimavská Sobota contra Ministerstvo pôdohospodárstva a rozvoja vidieka Slovenskej republiky. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Najvyšší správny súd Slovenskej republiky. Reenvio prejudicial — Ambiente — Regulamento (UE) n.° 995/2010 — Obrigações dos operadores que colocam madeira e produtos da madeira no mercado — Artigo 2.

2024-11-20 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62024TJ0200

Processo T-200/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 20 de novembro de 2024. Wonderbox contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca figurativa da União Europeia Wonderbox — Dever de fundamentação — Artigo 94.° do Regulamento (UE) 2017/1001 — Não utilização séria da marca — Artigo 58.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento 2017/1001 — Prova da utilização séria — Artigo 59.°, n.° 2, do Regulamento 2017/1001 — Inexistência de subcategoria autónoma.

2024-11-20 · Jurisprudencia · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 62023TJ0571

Processo T-571/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 20 de novembro de 2024. Artem Alexandrovich Uss contra Conselho da União Europeia.

2024-11-20 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62023TJ0464

Processo T-464/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 20 de novembro de 2024. Lidl Digital International GmbH & Co. KG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa uma luminária — Causas de nulidade — Caráter singular — Artigo 6.° e artigo 25.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 6/2002 — Dever de fundamentação — Artigo 62.° do Regulamento n.° 6/2002. Processo T-464/23.

2024-11-20 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32024R2899

Regulamento (UE) 2024/2899 da Comissão, de 20 de novembro de 2024, que altera o Regulamento (UE) 2020/354 que estabelece uma lista das utilizações previstas para os alimentos para animais com objetivos nutricionais específicos

2024-11-20 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62024TJ0039

Processo T-39/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 20 de novembro de 2024. Laboratorio SYS, SL contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia sYs — Marcas figurativas nacionais anteriores S&S cosmética natural — Causa de nulidade relativa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-39/24.

2024-11-20 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32024R2928

Regulamento de Execução (UE) 2024/2928 da Comissão, de 20 de novembro de 2024, que altera o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2023/594 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana

2024-11-20 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32024R2922

Regulamento de Execução (UE) 2024/2922 da Comissão, de 20 de novembro de 2024, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, aos Estados Unidos e ao Reino Unido nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça

2024-11-20 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62023TJ1159

Processo T-1159/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 20 de novembro de 2024. Jacob Cohen Company SpA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia 613 — Marca não registada anterior J613 — Motivos relativos de recusa — Artigo 8.°, n.os 3 e 4, do Regulamento (UE) 2017/1001 — Artigo 2.°, n.° 2, alínea b), iv), do Regulamento Delegado (UE) 2018/625»]. Processo T-1159/23.

2024-11-20 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62023TJ0564

Processo T-564/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Décima Secção) de 20 de novembro de 2024. República da Lituânia contra Comissão Europeia. FEAGA e Feader – Despesas excluídas do financiamento – Despesas efetuadas pela Lituânia – Correções fixas – Eficácia dos controlos – Proporcionalidade. Processo T-564/23.

2024-11-20 · Jurisprudencia · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 62023TJ1074

Processo T-1074/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 20 de novembro de 2024. Evgeny Borisovich Zubitskiy contra Conselho da União Europeia.

2024-11-20 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62023TJ1134

Processo T-1134/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 20 de novembro de 2024. Enrique Pich-Aguilera Molins contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa da União Europeia Carmen says – Marca figurativa nacional anterior del Carmen – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 – Reembolso das despesas de representação – Artigo 109.° do Regulamento 2017/1001.

2024-11-20 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62024TJ0068

Processo T-68/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 20 de novembro de 2024. Solidexpert Polska sp. z o.o. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca nominativa woodexpert — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-68/24.

2024-11-20 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32024R2895

Regulamento (UE) 2024/2895 da Comissão, de 20 de novembro de 2024, que altera o Regulamento (CE) n.o 2073/2005 no que diz respeito à Listeria monocytogenes