Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Processo T-799/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 27 de novembro de 2024. European Food SA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia FITNESS — Causas de nulidade absoluta — Produção da prova feita pela primeira vez perante a Câmara de Recurso — Artigo 95.°, n.° 2, do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-799/21.
Processo T-453/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 27 de novembro de 2024. BASF SE e o. contra Comissão Europeia. Ambiente e proteção da saúde humana — Regulamento (CE) n.
Regulamento (UE) 2024/3018 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2024, que altera o Regulamento (CE) n.° 223/2009 relativo às Estatísticas Europeias (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) 2024/3115 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2024, que altera o Regulamento (UE) 2016/2031 no que diz respeito aos programas plurianuais de prospeção, às notificações relativas à presença de pragas regulamentadas não sujeitas a quarentena, às derrogações temporárias das proibições à importação e dos requisitos especiais de importação e ao estabelecimento de procedimentos para a sua concessão, aos requisitos temporários de importação para vegetais, produtos vegetais e outros objetos de risco elevado, à definição de procedimentos para a elaboração de listas de vegetais de risco elevado, ao conteúdo dos certificados fitossanitários e à utilização de passaportes fitossanitários, e a certos requisitos de comunicação de informações sobre áreas demarcadas e prospeções de pragas, e que altera o Regulamento (UE) 2017/625 no que diz respeito a determinadas notificações de incumprimento
Regulamento (UE) 2024/3005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2024, relativo à transparência e integridade das atividades de notação ambiental, social e de governação (ASG), e que altera os Regulamentos (UE) 2019/2088 e (UE) 2023/2859 (Texto relevante para efeitos do EEE)
Diretiva (UE) 2024/3101 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2024, que altera a Diretiva 2005/35/CE no respeitante à poluição por navios e à introdução de sanções administrativas em caso de infrações (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) 2024/2987 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2024, que altera os Regulamentos (UE) n.° 648/2012, (UE) n.° 575/2013 e (UE) 2017/1131 no que respeita a medidas para atenuar as exposições excessivas a contrapartes centrais de países terceiros e melhorar a eficiência dos mercados de compensação da União (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) 2024/3024 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2024, que altera o Regulamento (UE) n.° 691/2011 no que diz respeito à introdução de novos módulos de contas económicas do ambiente (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo T-561/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 27 de novembro de 2024 (Extratos). HSBC Holdings plc e o. contra Comissão Europeia. Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Setor dos produtos derivados de taxas de juro em euros — Decisão que declara uma infração ao artigo 101.o TFUE e ao artigo 53.
Regulamento (UE) 2024/2929 da Comissão, de 27 de novembro de 2024, que retifica a versão em língua francesa do anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos níveis de concentração de algumas substâncias
Processo T-526/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção Alargada) de 27 de novembro de 2024. Nord Stream 2 AG contra Parlamento Europeu e Conselho da União Europeia. Energia — Mercado interno do gás natural — Diretiva (UE) 2019/692 — Alteração da Diretiva 2009/73/CE — Segurança jurídica — Igualdade de tratamento — Proporcionalidade — Desvio de poder — Irregularidades processuais. Processo T-526/19 RENV.
Diretiva (UE) 2024/3099 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2024, que altera a Diretiva 2009/16/CE relativa à inspeção de navios pelo Estado do porto (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) 2024/3011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2024, relativo à transmissão de processos penais
Diretiva (UE) 2024/3100 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2024, que altera a Diretiva 2009/21/CE relativa ao cumprimento das obrigações do Estado de bandeira (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2024/2931 da Comissão, de 27 de novembro de 2024, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/2019, no que diz respeito a determinados vegetais para plantação de Prunus avium, Prunus canescens, Prunus cerasus, Prunus pseudocerasus e Prunus spinosa originários do Reino Unido, e o Regulamento de Execução (UE) 2020/1213, no que diz respeito às medidas fitossanitárias para a introdução desses vegetais para plantação na União