Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Regulamento de Execução (UE) 2025/2530 da Comissão, de 16 de dezembro de 2025, que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) n.o 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos requisitos aplicáveis aos prestadores qualificados de serviços de confiança que prestam serviços de confiança qualificados
Regulamento de Execução (UE) 2025/2532 da Comissão, de 16 de dezembro de 2025, que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) n.o 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às normas de referência e especificações para serviços qualificados de arquivo eletrónico
Regulamento de Execução (UE) 2025/2621 da Comissão, de 16 de dezembro de 2025, que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) 2023/956 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao estabelecimento de valores predefinidos
Regulamento de Execução (UE) 2025/2536 da Comissão, de 16 de dezembro de 2025, relativo ao cancelamento do registo da indicação geográfica protegida Coteaux de Narbonne (IGP)
Regulamento (UE) 2026/415 do Conselho, de 16 de dezembro de 2025, que altera o Regulamento (CE) n.° 2533/98 relativo à compilação de informação estatística pelo Banco Central Europeu
Regulamento Delegado (UE) 2026/52 da Comissão, de 16 de dezembro de 2025, que altera o anexo III da Diretiva (UE) 2024/1275 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao quadro da União para o cálculo nacional do potencial de aquecimento global do ciclo de vida
Regulamento de Execução (UE) 2025/2619 da Comissão, de 16 de dezembro de 2025, que estabelece as normas de execução do Regulamento (UE) 2023/956 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às informações comunicadas pelas autoridades aduaneiras
Regulamento (UE) 2025/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2024/823 relativo a medidas comerciais excecionais em favor dos países e territórios que participam ou estão ligados ao processo de estabilização e associação
Processo C-565/23 - Despacho do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 16 de dezembro de 2025. AF contra Cofidis Magyarországi Fióktelepe. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Fővárosi Törvényszék. Processo C-565/23.
Regulamento de Execução (UE) 2025/2559 do Conselho, de 15 de dezembro de 2025, que dá execução ao Regulamento (UE) 2017/2063 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Venezuela
Regulamento (PESC) 2025/2601 do Conselho, de 15 de dezembro de 2025, que altera o Regulamento (CE) n.° 765/2006 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia
Processo T-143/25 - Despacho do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 15 de dezembro de 2025. Harouna Douamba contra Conselho da União Europeia. Processo T-143/25.
Regulamento de Execução (UE) 2025/2567 do Conselho, de 15 de dezembro de 2025, que dá execução ao Regulamento (UE) 2022/2309 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Haiti
Regulamento de Execução (UE) 2025/2545 da Comissão, de 15 de dezembro de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2025/2335 estabelecendo as emissões de referência de CO2 ajustadas e especificando a metodologia para a definição de veículos representativos
Regulamento de Execução (UE) 2025/2521 da Comissão, de 15 de dezembro de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 no que se refere aos requisitos destinados a impedir a introdução e a propagação no território da União de Aromia bungii (Faldermann)