Processo T-385/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 11 de dezembro de 2024. Carmeuse Holding SRL contra Comissão Europeia.
Legislação
Legislação.
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Processo T-1150/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 11 de dezembro de 2024. Apoio XXI - Centro de Apoio Psico-Pedagógico Lda contra Agência da União Europeia sobre Drogas (EUDA).
Regulamento de Execução (UE) 2024/3141 da Comissão, de 11 de dezembro de 2024, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, aos Estados Unidos e ao Reino Unido nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça
Processo T-447/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 11 de dezembro de 2024. Blue Underwriting Agency Srl contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia blue is underwriting — Marca figurativa nacional anterior BLUE ASSISTANCE — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-447/23.
Processo T-173/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 31 de janeiro de 2024. Simpson Performance Products, Inc. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia BANDIT — Marca nominativa não registada anterior BANDIT — Motivo relativo de recusa — Artigo 8.°, n.° 4, do Regulamento (UE) 2017/1001 — Artigo 2.°, n.
Processo T-672/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 11 de dezembro de 2024. Alfonso López-Ibor Aliño contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia LOPEZ‑IBOR ABOGADOS — Marca nominativa da União Europeia anterior ESTUDIO JURIDICO INTERNACIONAL LOPEZ‑IBOR MAYOR & ASOCIADOS — Motivo relativo de recusa — Artigo 8.°, n.
Regulamento (UE) 2024/3118 da Comissão, de 10 de dezembro de 2024, que altera o Regulamento (UE) n.o 1408/2013, relativo à aplicação dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia aos auxílios de minimis no setor agrícola
Diretiva (UE) 2025/50 do Conselho, de 10 de dezembro de 2024, relativa a um desagravamento mais rápido e mais seguro do excesso de retenção do imposto na fonte
Regulamento de Execução (UE) 2024/3126 da Comissão, de 9 de dezembro de 2024, que revoga o Regulamento de Execução (UE) n.o 385/2013 relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Regulamento de Execução (UE) 2024/3133 da Comissão, de 9 de dezembro de 2024, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Regulamento de Execução (UE) 2024/3114 do Conselho, de 9 de dezembro de 2024, que dá execução ao artigo 15.°, n.° 1, do Regulamento (UE) n.° 747/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Sudão
Regulamento de Execução (UE) 2024/3107 do Conselho, de 9 de dezembro de 2024, que dá execução ao Regulamento (CE) n.° 1183/2005 que institui medidas restritivas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo
Regulamento de Execução (UE) 2024/3108 da Comissão, de 6 de dezembro de 2024, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá e aos Estados Unidos nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça
Regulamento Delegado (UE) 2025/310 da Comissão, de 5 de dezembro de 2024, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2022/127 no respeitante ao apuramento anual do desempenho e ao procedimento de conformidade
Processo C-680/23 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 5 de dezembro de 2024. Modexel – Consultores e Serviços SA contra Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal. Reenvio prejudicial — Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Diretiva 2006/112/CE — Artigo 183.