Regulamento de Execução (UE) 2024/3152 do Conselho, de 16 de dezembro de 2024, que dá execução ao Regulamento (UE) 2017/1509 que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
Legislação
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Regulamento (UE) 2024/3213 do Conselho, de 16 de dezembro de 2024, que altera o Regulamento (UE) 2021/2283 relativo à abertura e ao modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para determinados produtos agrícolas e industriais
Regulamento (UE) 2024/3189 do Conselho, de 16 de dezembro de 2024, que altera o Regulamento (UE) n.° 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Regulamento de Execução (UE) 2024/3156 do Conselho, de 16 de dezembro de 2024, que dá execução ao Regulamento (UE) 2023/2147 que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades que comprometem a estabilidade e a transição política do Sudão
Regulamento Delegado (UE) 2025/418 da Comissão, de 16 de dezembro de 2024, que complementa o Regulamento (UE) 2023/1114 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação que especificam o teor mínimo dos mecanismos de governação aplicáveis à política de remunerações dos emitentes de criptofichas referenciadas a ativos ou de moeda eletrónica significativas
Regulamento Delegado (UE) 2025/420 da Comissão, de 16 de dezembro de 2024, complementando o Regulamento (UE) 2022/2554 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação para especificar os critérios para determinar a composição da equipa de avaliação conjunta, assegurando uma participação equilibrada de membros do pessoal das AES e das autoridades competentes pertinentes, a sua designação, as suas atribuições e modalidades de trabalho
Regulamento de Execução (UE) 2024/3177 do Conselho, de 16 de dezembro de 2024, que dá execução ao artigo 8.°-A, n.° 1, do Regulamento (CE) n.° 765/2006 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia
Regulamento Delegado (UE) 2025/419 da Comissão, de 16 de dezembro de 2024, que completa o Regulamento (UE) 2023/1114 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação que especificam o procedimento e o calendário para que um emitente de criptofichas referenciadas a ativos ou criptofichas de moeda eletrónica adapte o montante dos seus fundos próprios
Regulamento de Execução (UE) 2024/3120 da Comissão, de 16 de dezembro de 2024, que autoriza uma isenção, nos termos do Regulamento (UE) 2024/573 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à utilização de gases fluorados com efeito de estufa com um potencial de aquecimento global igual ou superior a 150 em congeladores criogénicos mecânicos (–150 °C)
Regulamento de Execução (UE) 2024/3138 do Conselho, de 16 de dezembro de 2024, que dá execução ao Regulamento (UE) 2022/2309 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Haiti
Regulamento de Execução (UE) 2024/3122 da Comissão, de 16 de dezembro de 2024, que autoriza uma isenção, nos termos do Regulamento (UE) 2024/573 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à utilização de gases fluorados com efeito de estufa com um potencial de aquecimento global igual ou superior a 150 em caixas de transporte de sangue e ultracongeladores de plasma sanguíneo por contacto
Regulamento (UE) 2024/3211 do Conselho, de 16 de dezembro de 2024, que altera o Regulamento (UE) 2021/2278 que suspende os direitos da pauta aduaneira comum referidos no artigo 56.°, n.° 2, alínea c), do Regulamento (UE) n.° 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho para certos produtos agrícolas e industriais
Regulamento de Execução (UE) 2024/3128 da Comissão, de 16 de dezembro de 2024, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/317 no respeitante a indicadores de monitorização novos e revistos para o sistema de desempenho e regime de tarifação no âmbito do céu único europeu
Regulamento de Execução (UE) 2024/3188 do Conselho, de 16 de dezembro de 2024, que dá execução ao Regulamento (UE) 2024/2642 que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades desestabilizadoras da Rússia
Regulamento Delegado (UE) 2025/421 da Comissão, de 16 de dezembro de 2024, que completa o Regulamento (UE) 2023/1114 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam os dados necessários para a classificação dos livretes do criptoativo e as disposições práticas para assegurar que esses dados sejam legíveis por máquina